Decreto Executivo 2765/2021

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Integra da Norma

 DECRETO 2765, de 01 de Junho de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1534 de 11 de dezembro de 2020 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

                                          DECRETA         

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 20.000,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.019 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

71 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0001- Aplicações Diretas………………………. R$      20.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta da anulação parcial das seguintes dotações:

 
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.019 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

69 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0001- Aplicações Diretas………………………. R$      20.000,00

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 01 de Junho de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal