Decreto Executivo 2763/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 2763 /2021
DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Erval Velho e autorização contida no Art. 5º. da Lei Municipal n°.1534/20 de 07 de dezembro de 2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Lei Municipal n°.1534/20 de 07/12/2020, no valor de R$ 86.306,75(oitenta e seis mil trezentos e seis reias e setenta e cinco centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 08.244.14.2.036 Proteção Social Básica
Despesa: 3.3.90.00 – 03.035 – (191) Aplicações Diretas………..R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da utilização dos recursos decorrentes do Superávit Financeiro – Exercício Anterior referente a recursos do FEAS – União – PSB e Benefícios Eventuais
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 31 de Maio de 2021.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
PREFEITO MUNICIPAL