Decreto Executivo 1981/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/06/2015
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 1981, de 15 de junho de 2015.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com a Lei Municipal n° 1378 de 15 de dezembro de 2014, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 30.000,00 para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV – 2.051 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.40.00.00.00.00.00.0000 – Transferências a Municípios………………………………….. R$ 30.000,00
Art. 2°- Os recursos orçamentários para fazer face à presente abertura de crédito suplementar, correrão à conta de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV – 2.051 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
137 -3.3.50.00.00.00.00.00.0000 – Transf.a Instituições Privadas sem Fins…………… R$ 30.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de junho de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças