Decreto Executivo 1982/2015

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Integra da Norma

 DECRETO 1982, de 30 de junho de 2015.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

 

WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 72.600,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV – 2049 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.00.00.03.0435 – 30 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 25.000,00

3.3.90.00.00.00.00.03.0435 – 31 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 25.000,00

PROJ/ATIV – 2050 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

3.1.90.00.00.00.00.03.0435 – 39 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 10.000,00

3.3.90.00.00.00.00.03.0435 – 39 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 4.400,00

4.4.90.00.00.00.00.03.0435 – 39 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 600,00

PROJ/ATIV – 2054 – BLOCO DE GESTÃO – IGDSUAS

3.3.90.00.00.00.00.03.0435 – 32 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 7.600,00

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 (Anexo).

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 30 de junho de 2015.

 

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado nesta data.

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças

 

 

Anexo I – DECRETO N.º 1982/2015, de 30 de junho de 2015

 

 

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Exercício de 2014

 

Fonte de Recurso 0435 – Transferências SUAS/UNIÃO

Ativo Financeiro	145.929,52
(-) Passivo Financeiro	(0,00)
Superávit Financeiro	145.929,52
Deduções
Decreto n.º 1982/2015	72.600,00
Saldo	73.329,52

Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2014– Anexo 14

 

 

 

 

 

DJALMO DE ANDRADE

Técnico Contábil