Portaria Executiva 4058/2021

EMENTA

• Concede Adicional de Insalubridade a servidores que menciona.

Integra da Norma

PORTARIA 4058, de 24 de junho de 2021.

Concede Adicional de Insalubridade a servidores que menciona.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n. 020, de 08 de abril de 2009,

                 RESOLVE:

Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, aos servidores João Antônio Dos Santos Conceição e Alana Karla Mendes Fernandes, ocupantes do cargo temporário de Médico 20 horas, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, exercendo suas atividades junto a Unidade de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 24 de junho de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Camila Storti Recalcatti

Diretor de Administração e Finanças