Portaria Executiva 4070/2021

EMENTA

• INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA 4070 de 14 de julho de 2021.

 

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO QUE ESPECIFICA

 

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso das atribuições inerentes ao cargo,

 

CONSIDERANDO que a servidora Ivonete Da Aparecida Ferreira – 824.485.749-87, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de serviços Gerais, matrícula 861, encontra-se ausente do serviço por mais de 02 (dois) anos consecutivos sem qualquer justificativa e sem autorização.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo para apuração dos fatos.

 

 

Art.  2º – Designar os servidores públicos municipais a seguir relacionados para compor a Comissão de Processo Administrativo:

 

Francine Assmann Trombetta

Cargo/função: Técnico em atividades administrativas Fundeb

Mat. nº 575

CPF: 034.033.479-74

 

Josiane Regina Habech

Cargo/função: Professor(a) Fundeb Infantil

Mat. nº 1316

CPF: 053.827.899-40

 

Vania Recalcatti Piovesan

Cargo/função: Professor(a) Fundeb Infantil

Mat. nº 1009

CPF: 987.551.709-78

 

Art. 3º – Estabelecer o prazo de 30 dias prorrogáveis por igual prazo mediante justificativa fundamentada, para conclusão do presente Processo Administrativo, com apresentação de relatório circunstanciado sobre o apurado.

 

Art.  4º – Os trabalhos deverão iniciar-se no prazo de três dias a contar da publicação da presente portaria e deverão obedecer rigorosamente as disposições aplicáveis do Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 14 de julho de 2021

 

 

 

 

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

 

 

 

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

 

 

 

Camila Storti Recalcatti

Diretora de Administração e Finanças