Portaria Executiva 4099/2021

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE – SVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4099, 15 de setembro de 2021.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE – SVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Severino Jaime Schimdt, Prefeito do Município de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente no artigo 85, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores públicos que farão parte da Comissão responsável pela realização dos Serviços de Verificação de Acessibilidade-SVA:

• TITULAR: GUILHERME CLAMER TELES, Engenheiro Civil, Portaria nº 3775.
• SUPLENTE: GÉSSICA NUNES DA SILVA, Gerente de Material, Patrimônio e Serviços Gerais, Portaria nº 1366.
• TITULAR: PABLO DE GIACOMETTI MARCON, Diretor de Saneamento, Portaria nº
• SUPLENTE: CLODIMAR MASCARELLO, Diretor de Agricultura e vigilância sanitária animal, matrícula nº 3940.

Art. 2º Os requisitos para a obtenção do Certificado de Acessibilidade-CA, Atestado de Adaptação Razoável-AR e para a Declaração de Não Conformidade-DNC estão previstos no Decreto nº 2486/2019 e suas alterações posteriores e no Termo de Ajuste de Conduta e seus aditivos firmados no Inquérito Civil nº 06.2017.00000473-0.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 15 de setembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Camila Storti Recalcatti

Diretora de Administração e Finanças