Portaria Executiva 5109/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/08/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5109, de 26 de agosto de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
Considerando, Sentença transitada em julgado referente ao processo judicial n° 5001808-17.2022.8.24.0235/SC, que determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%),
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau máximo, ao servidor mencionado abaixo, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau máximo |
| Neodir Fagundes | Motorista | 40% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 26 de agosto de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Paulo Cezar Zabloski
Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos