Legislação



Portaria Executiva 3057/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 3057/2015
Data da Publicação: 13/02/2015

Ementa: Concede Prêmio Assiduidade por atendimento ao Art. 19º da Lei Complementar nº 021, de 07 de maio de 2009 a Professores do Magistério que especifica e dá outras providências.

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