Portaria Executiva 4073/2021

EMENTA

• Exonera Servidor do Cargo que especifica e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4073, de 20 de julho de 2021.

Exonera Servidor do Cargo que especifica e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas nos incisos XXV e XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de vacância do cargo comissionado de Oficial de Gabinete;

CONSIDERANDO parecer jurídico favorável a exoneração da servidora em questão, datado de 16 de julho de 2021;

CONSIDERANDO que serão pagas as verbas indenizatórias no ato da rescisão do referido contrato, referentes ao período de estabilidade legal, gerado pela condição de gestante da servidora,

RESOLVE:

Art.1^o. Exonerar a Senhora Neidy Dayana de Almeida Filippin da Silva, do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, matrícula nº 1306, nomeado pela Portaria nº 3820, de 09 de março de 2020, lotado no Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 20 de julho de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Camila Storti Recalcatti

Diretor de Administração e Finanças