Portaria Executiva 4270/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/03/2022
EMENTA
- Altera Carga Horária de Servidor
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4270, de 14 de março de 2022.
Altera Carga Horária de Servidor.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Complementar 021, de 07 de maio de 2009,
Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Município;
RESOLVE:
Art.1º. Alterar temporariamente a carga horária da servidora Lenita Lavrati Pereira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Artes, nível 02-A, de 30 para 40 horas semanais enquanto perdurar a necessidade da Unidade Escolar ou limitando-se até 31 de dezembro de 2022.
Art.2º. Serão assegurados os vencimentos proporcionais à carga horária.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 14 de março de 2022.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Taciane Paula Teo
Secretaria de Administração e Finanças