Portaria Executiva 4353/2022

EMENTA

• Designa servidora para exercer as atribuições de administradora local do Sistema e-Ouv Municípios, nos termos do art. 2° da Portaria Federal n°, 1866, de 29 de agosto de 2017 e da outras providências

Integra da Norma

PORTARIA 4353 de 23 de junho de 2022.

Designa servidora para exercer as atribuições de administradora local do Sistema e-Ouv Municípios, nos termos do art. 2° da Portaria Federal n°, 1866, de 29 de agosto de 2017 e da outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nos termos do art. 2° da Portaria n° 1866, de 29 de agosto de 2017 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Fiscal da União a servidora efetiva JACIARA CALAI, CPF n° 098.232.619-03, brasileira, união estável, nascida em 07 de novembro de 1995, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, e-mail: ouvidoria@ervalvelho.sc.gov.br, para exercer as atribuições de Administradora Local do Sistema e-Ouv, Municípios.

Art. 2º. Revoga Portaria n° 3914 de 18 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 23 de junho de 2022.

Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Taciane Paula Teo
Secretária de Administração e Finanças