Decreto Executivo 2758/2021

EMENTA

• Determina contratação emergencial temporária para o cargo de Médico e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 2758, de 07 de maio de 2021.

Determina contratação emergencial temporária para o cargo de Médico e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, solicitação fundamentada do Secretário Municipal de Saúde;

Considerando que até o presente momento, esgotaram-se as possibilidades de contratação temporária utilizando a lista de classificados do Concurso Público – Edital nº 002/2017;

Considerando que a necessidade de contratação de outro profissional médico é URGENTE em função dos efeitos da pandemia que assola o município e o mundo;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a contratação imediata de um profissional médico em caráter emergencial, seja este integrante ou não da lista de classificados do referido concurso.

Art. 2º A carga horária a ser desempenhada pelo futuro contratado será de dez, vinte, trinta ou quarenta horas semanais.

Art. 3º O referido profissional deverá ser integrado na folha de pagamento do Município, com a percepção do vencimento previsto na Lei Complementar Municipal 020 de 2009.

Art. 4º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 07 de maio de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto nesta Secretaria, em 07 de Maio de 2021.