Decreto Executivo 2793/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Erval Velho, e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 2793, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Erval Velho, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Erval Velho, em conjunto com o (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a VIIICONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 31 de agosto, no Auditório Prefeito Honório Piovezan.

Art. 3º A VIII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da VIII Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência, instituída através de RESOLUÇÃO pelo CMAS.

Art. 6º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Erval Velho/SC, 13 de agosto de 2021.

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Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

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Daiana Bertotti

Presidente do CMAS