Decreto Executivo 2801/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/09/2021
EMENTA
- Fixa Preço para Prestação de Serviços pela Prefeitura Municipal em Propriedades Particulares, e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 2801/2021
DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Fixa Preço para Prestação de Serviços pela Prefeitura Municipal em Propriedades Particulares, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 413/1984 de 16 de Fevereiro de 1984;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica fixado os seguintes valores pela Prefeitura Municipal de Erval Velho, SC, para prestação dos Serviços em propriedades particulares,
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Trator Esteira D50 |
R$ 160,00 reais hora |
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Motoniveladora |
R$ 160,00 reais hora |
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Escavadeira Hidráulica |
R$ 160,00 reais hora |
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Mini Carregadeira |
R$ 100,00 reais hora |
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Rolo Compactador |
R$ 100,00 reais hora |
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Pá carregadeira |
R$ 100,00 reais hora |
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Retroescavadeira |
R$ 100,00 reais hora |
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Caminhão Diesel/Tanque/Calcário em propriedades |
R$ 100,00 reais hora |
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Caminhão Diesel/Tanque/Calcário |
R$ 4,00/ km |
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Trator de Pneu Agrícola |
R$ 80,00 reais hora |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1263 de 24 de Novembro de 2008.
Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2021.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
PREFEITO MUNICIPAL