Decreto Executivo 2800/2021

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 2800, de 09 de setembro de 2021.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências;

 

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1534 de 11 de dezembro de 2020 – LOA, e Lei 1545/2021 de 08 de setembro de 2021 tendo presentes razões de interesse público,

 

                                          DECRETA         

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

 

ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV – 2.032 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DA SAÚDE

DOT – 6 – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0002.000000 – Aplicações Diretas – R$ 50.000,00

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOT – 54 – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01– Aplicações Diretas – R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOT – 56 – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01– Aplicações Diretas – R$ 20.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO – R$ 170.000,00

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV – 1.019 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – SAÚDE

DOT – 1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0002.000000 – Aplicações Diretas – R$ 50.000,00

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 1.006 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – EDUCAÇÃO

DOT – 40 – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01– Aplicações Diretas – R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.010 – MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

DOT – 45 – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – R$ 20.000,00

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES – R$ 170.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 09 de setembro de 2021.

 

 

Severino Jaime Schimdt

Prefeito Municipal