Decreto Executivo 2804/2021

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 2804, de 22 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1534 de 11 de dezembro de 2020 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

                                          DECRETA         

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reias) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 04.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental

42 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0018.00 – Aplicações Diretas……………………….R$   100.000,00

42 – 3.3.90.00.00.00.00.01.0019.00 – Aplicações Diretas……………………….R$   100.000,00

PROJ/ATIV – 2.019 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

50 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0018.00 – Aplicações Diretas……………………….R$   100.000,00

PROJ/ATIV – 2.010 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-escolar

52 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0018.00 – Aplicações Diretas……………………….R$   100.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do provável excesso no exercício de 2021.

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 22 de setembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal