Portaria Executiva 4186/2022

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA 4186, de 10 de janeiro de 2022.

DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art. 9º da Lei n° 021, de 07 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora LAURA TAIZA VETTORI, brasileira, ocupante do cargo efetivo de Professor, nível 03-B, do Quadro do Magistério Público Municipal de Erval Velho, para desempenhar concomitantemente a função de Diretor de Escolas, conforme estabelecido no art. 50 da Lei N° 020, de 08 de abril de 2009.

Art.2º. Em virtude do acumulo de funções fica concedida de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar n° 021, de 07 de maio de 2009, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo do servidor, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art.3º. A partir desta data fica suspenso o pagamento do adicional de regência de classe da servidora, até que a mesma estiver exercendo a função designada por esta Portaria.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 10 de janeiro de 2022.

         Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Davisson Garcia Westphal                                                                     

Secretário de Administração e Finanças