Decreto Executivo 1944/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 20/02/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 1944, de 20 de fevereiro de 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, e autorizada conforme Lei n° 1378 de 15 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Erval velho Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.022,56 para a SUPLEMENTAÇÃO da dotação abaixo;
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE – 02 – DEPARTAMENTO DE FAZENDA
PROJ/ATIV. – 2.011 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
3.3.90.00.00.00.0434………………………………………………………….R$ 7.022,56
Parágrafo Único – Os recursos orçamentários para fazer face à presente suplementação, correrão à conta do provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício, na fonte de recurso 434 transferências de Convênios da União – Outros, conforme § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – Estado de Santa Catarina, em 20 de fevereiro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Gelson Camilo Dalmedico
Diretor de Administração e Finanças