Decreto Executivo 1965/2015

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO-SC E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.

Integra da Norma

DECRETO 1965, de 08 de maio de 2015.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO-SC E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.

Walter kleber kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art.1º–  Fica convocada a  I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.  Tem como objetivo geral mobilizar, implementar e monitorar a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente

Art. 2º– O tema da conferência será trabalhado por meio de cinco eixos temáticos, a saber:

Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Eixo 2 – Proteção e Defesa dos Direitos;

Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

Eixo 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos;

Eixo 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Art.3º– A Conferência será realizada no dia 22 de maio do ano de 2015, nas dependências do Auditório Prefeito Honório Piovezan, junto ao Centro Educacional Balduíno Luiz Martini, com início às 13h15min e término às 16h15min.

                        Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 08 de maio de 2015.

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto, em 08 de maio de 2015.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças