Decreto Executivo 1974/2015

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Integra da Norma

 DECRETO 1974, de 09 de junho de 2015.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Walter kleber kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 19 de junho de 2015, durante todo o expediente, em virtude do Feriado de Aniversário do Município no dia 18 de junho de 2015, EXCETO as da área de Educação, Cultura e Desporto inclusive o Transporte Escolar, que manterão serviço normal no dia 19 de junho de 2015.

Art. 2º. Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 09 de junho de 2015.

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto, em 09 de junho de 2015.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças