Decreto Executivo 1987/2015

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Integra da Norma

DECRETO 1987, de 01 de julho de 2015.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

 

WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6?, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho, no valor de R$ 120.000,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ/ATIV – 2.006 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.00.00.03.0300 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 2.000,00

ÓRGÃO 03 – SECRETARIA DE ADMINBISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.008 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00.00.03.0300 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 38.000,00

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

170 – 3.3.90.00.00.00.00.03.001 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 15.000,00

PROJ/ATIV – 2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

168 – 3.3.90.00.00.00.00.03.001 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 15.000,00

PROJ/ATIV – 2.043 – MERENDA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00.00.03.0000 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 6.000,00

PROJ/ATIV – 2.044 – MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

3.3.90.00.00.00.00.03.0000 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 4.000,00

UNIDADE 03 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

PROJ/ATIV – 2.025 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR

3.3.50.00.00.00.00.03.0000 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 10.000,00

ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE 02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

PROJ/ATIV – 2.028 – MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00.00.03.0300 – Aplicações Diretas……………………………………… R$ 30.000,00

 

 

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 (Anexo).

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 01 de julho de 2015.

 

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado nesta data.

 

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças