Decreto Executivo 2008/2015

EMENTA

• Transfere Data Comemorativa e Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO 2008, de 15 de outubro de 2015.

Transfere Data Comemorativa e Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Walter kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, no uso de suas atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferida a data comemorativa ao dia do Funcionário Público do dia 28/10/2015 para o dia 30/10/2015.

Art. 2º – Em decorrência desta transferência fica decretado ponto facultativo, inclusive no Fundo Municipal de Saúde no dia 30/10/2015, EXCETO as da área de Educação, Cultura e Desporto inclusive o Transporte Escolar, que manterão serviço normal no dia 30 de outubro de 2015.

Parágrafo Único – Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de outubro de2015.

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto, em 15 de outubro de 2015.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças