Decreto Executivo 2015/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 29/10/2015
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 2015, de 29 de outubro de 2015.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com a Lei Municipal n° 1378 de 15 de dezembro de 2014, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 40.000,00 para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS
PROJ/ATIV – 2.026 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
100 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas……………………………………….. R$ 40.000,00
Art. 2°- Os recursos orçamentários para fazer face à presente abertura de crédito suplementar, correrão à conta de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS
PROJ/ATIV – 2.026 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
99 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas………………. ……………………… R$ 40.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 29 de outubro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças