Decreto Executivo 3263/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/06/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 3163, DE 13 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o feriado municipal de emancipação político-administrativa no dia 18 de junho de 2024 – terça-feira;
Considerando o calendário escolar 2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais de Erval Velho, exceto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no dia 17 de junho de 2024 – segunda-feira.
Parágrafo único – Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 13 de junho de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
