Decreto Executivo 2816/2021

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO 2816, de 28 de setembro de 2021.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o disposto da lei Municipal 0857, de 01 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Erval Velho, passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – LUCIA DE GIACOMETTI: Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

II – SIMARA PEDROSO VETTORI: Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

III – ELIZIANE DE LIMA: Representante de Pais e Alunos de Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

IV – MARCIA APARECIDA BULLA DE SORDI: Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

V – NORBERTO CONTE: Representante do Conselho Municipal de Educação;

Parágrafo Único. Os conselheiros nomeados neste artigo, terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto, será gratuito e será considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Erval Velho”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 28 de setembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal