Portaria Executiva 4780/2023

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/11/2023

EMENTA

  • Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

Integra da Norma

 

PORTARIA 4780, de 21 de novembro de 2023.

 

Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

 

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa RealPlane – Terceirização e Engenharia LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Administração e Finanças.

 

Nome Cargo Insalubridade grau médio
Maria Eloiza Teodoro Agente de Controle de Endemias 20%

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 21 de novembro de 2023.

 

 

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

 

 

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

 

João Luis Wiest

Secretário de Saúde