Portaria Executiva 4791/2023

EMENTA

• Contrata servidora por tempo determinado e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4791, de 27 de novembro de 2023.

Contrata servidora por tempo determinado e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, mais o disposto no inciso VII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 043, de 29 de agosto de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 007 de 28 de dezembro de 2001, e em especial o disposto no Processo Seletivo Simplificado nº 013/2023, de 18 de outubro de 2023.

Resolve:

Art. 1^º. Contratar em caráter temporário a Senhora Ilce Rodrigues de Lima, para ocupar o cargo de Agente de Serviços Gerais II, nível 01 – A, limitando-se até 31 de dezembro de 2024 ou enquanto houver a necessidade, podendo ser prorrogado por interesse público ou ainda podendo ocorrer a rescisão a qualquer tempo a critério da Administração.

                          Art. 2º. Conceder Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, a servidora mencionada, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa RealPlane – Terceirização e Engenharia LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho- SC, em 27 de novembro de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

João Luis Wiest

Secretário de Saúde