Portaria Executiva 4833/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/12/2023
EMENTA
- Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população.
Integra da Norma
PORTARIA nº 4833, de 20 de dezembro de 2023.
Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população.
Hilario Ademilson Pires, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade de prover a Administração Pública a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais do Município, tais como a prestação de serviços público;
RESOLVE:
Artigo 1º. Determina a prorrogação do contrato temporário de pessoal, a fim de manter os serviços públicos essenciais de atendimento ao cidadão e à Administração Pública, enquanto durar a necessidade da Administração, podendo a qualquer tempo rescindir o contrato dos servidores.
Portarias de Funcionários contratados na Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
| Portaria n° 4661 de 22/05/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor Airton Antunes da Silva para ocupar o cargo de Operador de Máquinas.
Portaria n° 4765 de 18/10/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor Odair José de Morais para ocupar o cargo de Operador de Máquinas. |
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado para o seu cumprimento a Diretoria de Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria de Administração e Finanças, tendo como data limite da sua validade dia 31 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 20 de dezembro de 2023.
Hilário Ademilson Pires
Prefeito Municipal em Exercício
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Fábio Antônio Filippin
Secretário de Agricultura e Saneamento