Portaria Executiva 4834/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/12/2023
EMENTA
- Determina a prorrogação/manutenção de contratos temporários de serviços e contratos administrativos com a finalidade de manter serviços essenciais a população, até a realização de concurso público.
Integra da Norma
PORTARIA 4834, de 20 de dezembro de 2023.
Determina a prorrogação/manutenção de contratos temporários de serviços e contratos administrativos com a finalidade de manter serviços essenciais a população, até a realização de concurso público.
Hilario Ademilson Pires, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade de prover a Administração Pública a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais do Município, tais como a prestação de serviços público;
RESOLVE:
Artigo 1º. Determina a prorrogação dos contratos temporários de pessoal, a fim de manter os serviços públicos essenciais de atendimento ao cidadão e à Administração Pública, enquanto perdurar a necessidade da Administração, podendo a qualquer tempo rescindir o contrato dos servidores.
Portarias Funcionários Contratados na Secretaria de Saúde
| Portaria n° 4085 de 10/08/2021, que contratou em caráter temporário a Senhora OSEIAS SEVERO GIRARDI, para ocupar o cargo de Atendente de Farmácia. |
| Portaria n° 4131 de 09/11/2021, que contratou em caráter temporário o Senhor GUSTAVO MAZETTO para ocupar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.
Portaria n° 4534 de 01/02/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor JOÃO ANTONIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO para ocupar o cargo de Médico 20 horas. |
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado para o seu cumprimento a Diretoria de Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria de Administração e Finanças, tendo como data limite da sua validade dia 31 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 20 de dezembro de 2023.
Hilário Ademilson Pires
Prefeito Municipal em Exercício
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
João Luis Wiest
Secretário de Saúde