Portaria Executiva 4850/2024

EMENTA

• PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4774, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4850, de 04 de janeiro de 2024.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4774, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente no artigo 85, inciso XXVI e artigo 115, inciso II, alínea “c” e alínea “f”, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado em 30 dias, a contar de 01 de janeiro de 2023, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 4774, de 31 de outubro de 2023.

Art. 2º. A prorrogação de prazo se justifica pela necessidade de estudo e conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 04 de janeiro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.