Portaria Executiva 4853/2024

EMENTA

• Determina suspensão à servidora que menciona e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4853, de 08 de janeiro de 2024.

Determina suspensão à servidora que menciona e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 106, II, da Lei Complementar Municipal n° 007/2001, art. 85, inciso XXVI e artigo 115, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a conclusão, decisão e penalidade imposta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 4703, de 06 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art.1^º. Aplicar a penalidade de suspensão, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, a servidora Suzana Cassia Martinazzo, matricula 1432, ocupante do cargo efetivo de professor, pelo período de 90 (noventa) dias.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 08 de janeiro de 2024.

      Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Simara Pedroso Vettori

Secretária da Educação, Cultura e Esportes