Portaria Executiva 4859/2024

EMENTA

• Designa Comissão Especial para acompanhamento dos Processos de Chamamento Público, conforme disposto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014.

Integra da Norma

PORTARIA 4859, de 15 de janeiro de 2024.

Designa Comissão Especial para acompanhamento dos Processos de Chamamento Público, conforme disposto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1^º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial de Seleção, Monitoramento e Avaliação dos documentos propostos pelas organizações da sociedade civil, conforme previsto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014 firmadas por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

1. Simara Pedroso Vettori – Secretária de Educação, Cultura e Desporto;
2. Camila Storti Recalcatti – Assessora de Desenvolvimento Econômico;
3. Wesley Felipe da Silva – Diretor de Esporte.

Art. 2º Após a análise da documentação a comissão deverá emitir parecer e encaminhar ao Executivo para homologação e formalização do Termo de Colaboração.

Art. 3º Fica ainda a citada comissão responsável para acompanhar a execução dos termos de colaboração emitindo pareceres.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, em 15 de janeiro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.