Portaria Executiva 5076/2024

EMENTA

• Exonera servidora e declara vacância do cargo em virtude de aposentadoria e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 5076, de 12 de agosto de 2024.

Exonera servidora e declara vacância do cargo em virtude de aposentadoria e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, mais o disposto no inciso VII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 043, de 29 de agosto de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 007 de 28 de dezembro de 2001,

Considerando a concessão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de Aposentadoria por Idade a servidora Clarice Bernadete Marques, conforme benefício nº 228.075.334-5, datado de 10 de agosto de 2024,

RESOLVE:

Art.1^o. Exonerar a servidora Clarice Bernadete Marques, do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais II, nível 01-D, matrícula nº 379, nomeada pela Portaria nº 1311 de 01 de março de 2005, lotada no Quadro de Pessoal do Município, em virtude de ter sido aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e em consequência disso declarar vacância do referido cargo.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 12 de agosto de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Gelson Camilo Dalmedico

Secretário de Agricultura e Saneamento Ambiental