Portaria Executiva 5081/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/08/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5081, de 14 de agosto de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Saúde.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau médio |
| Fabíola Bordin | Fiscal Sanitário | 20% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de março de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 14 de agosto de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
João Luis Wiest
Secretário de Saúde