Portaria Executiva 5087/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/08/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5087, de 14 de agosto de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor mencionado abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Agricultura.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau médio |
| José Nadir Teixeira | Operador de Máquinas | 20% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 14 de agosto de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Gelson Camilo Dalmedico
Secretário de Agricultura e Saneamento Ambiental