Portaria Executiva 5092/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/08/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5092, de 14 de agosto de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
Considerando Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau máximo, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Saúde.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau máximo |
| Leonice Carpes | Agente de Serviços Gerais II | 40% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Art. 2° da portaria n°4246 de 17 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 14 de agosto de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
João Luis Wiest
Secretário de Saúde