Portaria Executiva 5110/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/08/2024
EMENTA
- Cessa Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5110, de 28 de agosto de 2024.
Cessa Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. De acordo com o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, cessa o pagamento de adicional de insalubridade ao servidor Rafael Girardi, ocupante do cargo efetivo de motorista, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 28 de agosto de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Wesley Felipe da Silva
Secretário de Educação, Cultura e Esportes