Portaria Executiva 5150/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/10/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5150, de 15 de outubro de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor mencionado abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau médio |
| Fernando Luiz Conte | Motorista | 20% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de outubro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 15 de outubro de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Paulo Cezar Zabloski
Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos