011/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 011/2023

DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Considerando que a lista de aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2022 restou esgotada para a contratação temporária, nos termos do art. 7º da Lei Complementar municipal nº 20/2009[1];

Considerando a inexistência de lista de aprovados em Concurso Público anterior vigente;

Considerando inexistência de cadastro de reserva, por encontrar-se esgotada a lista de candidatos aprovados no Edital de Concurso/Teste Seletivo/Chamada Pública válido;

Considerando a iminência de processo licitatório visando a contratação de empresa que realizará concurso público/processo seletivo;

Considerando a necessidade temporária de contratação dos profissionais e a continuidade do serviço público;

O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, Estado de Santa Catarina, através de seu Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Severino Jaime Schmidt, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento da vaga temporária para o cargo de Fonoaudiólogo, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF e Lei Complementar Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2013.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à admissão em caráter temporário de Fonoaudiólogo, 20 horas semanais, ante a inexistência de cadastro de reserva, por encontrarem-se esgotadas as listas de candidatos aprovados em Edital de Concurso/Teste Seletivo válido.

Erval Velho/SC, 04 de setembro de 2023.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal

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