001/2024 – CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2024
O Município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO, para ingresso no quadro permanente, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, da Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do Município e as suas Leis Complementares n.º 07/2021, 20/2009, 21/2009, 106/2022 e 115/2024, demais legislação pertinente e de acordo com as disposições deste Edital.

Erval Velho/SC, 16 de janeiro de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito do Município de Erval Velho

Detalhes

Status atual: Publicado
Nº do Edital: 001/2024
Data Concurso: 03/03/2024
Modalidade: Concurso

Cronograma

Data Cronograma	Descrição
16/01/2024	CONCURSO PÚBLICO

INFORMAÇÕES

Data	Título	Descrição
16/01/2024	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2024 O Município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO, para ingresso no quadro permanente, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, da Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do Município e as suas Leis Complementares n.º 07/2021, 20/2009, 21/2009, 106/2022 e 115/2024, demais legislação pertinente e de acordo com as disposições deste Edital. 1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa Public Job Seleção e Treinamento Ltda, localizada na Rua Doutor Pedro Ferreira, n.º 333 - Sala 1206, bairro Centro em Itajaí/SC, endereço eletrônico www.publicjob.com.br, sob a supervisão da Comissão Municipal de Fiscalização do Concurso Público, nomeada pelo Decreto n.º 3157/2024 para este fim. 1.2. O Concurso Público terá caráter eliminatório e classificatório e envolverá prova escrita objetiva, prova prática e prova de títulos, diferenciadas por cargo. 1.3. Os cargos, escolaridade/habilitação exigida, número de vagas, número de vagas para portadores de necessidades especiais, carga horária semanal, vencimento mensal e tipo de prova aplicada, seguem dispostos nos quadros abaixo: 1.3.1. Cargos de Nível Superior: Item Cargo Escolaridade/Habilitação Exigida Vagas Vagas PcD Carga Horária Semanal Vencimento Mensal em R$ Tipo de Prova 01 Advogado Ensino Superior completo em Direito e registro junto à OAB. CR - 20h 4.320,62 Objetiva 02 Assistente Social Ensino Superior completo em Serviço Social e registro junto ao CRESS. CR - 20h ou 30h 2.160,30 ou 4.320,62 Objetiva 03 Assistente Social Educação Ensino Superior completo em Serviço Social e registro junto ao CRESS. 1 + CR - 20h 2.160,30 Objetiva 04 Contador Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e registro junto ao CRC. CR - 40h 5.784,22 Objetiva 05 Controle Interno Ensino Superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia. CR - 40h 5.784,22 Objetiva 06 Enfermeiro Ensino Superior completo em Enfermagem e registro junto ao COREN. CR - 40h 5.103,74 Objetiva 07 Engenheiro Civil Ensino Superior completo em Engenharia Civil e registro junto ao CREA. CR - 40h 10.679,05 Objetiva 08 Farmacêutico Ensino Superior completo em Farmácia e registro junto ao CRF. CR - 40h 5.103,74 Objetiva 09 Fiscal de Tributos Municipais Ensino Superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia. CR - 40h 4.320,62 Objetiva 10 Fisioterapeuta Ensino Superior completo em Fisioterapia e registro junto ao CREFITO. CR - 40h 5.103,74 Objetiva 11 Fonoaudiólogo Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e registro junto ao CREFONO. CR - 40h 5.103,74 Objetiva 12 Médico Clínico Geral Ensino Superior completo em Medicina e registro junto ao CRM. 1 + CR - 20h 9.620,53 Objetiva 13 Médico Clínico Geral Ensino Superior completo em Medicina e registro junto ao CRM. 1 + CR - 40h 19.241,14 Objetiva 14 Médico Veterinário Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e registro junto ao CRMV. CR - 40h 5.784,22 Objetiva 15 Nutricionista Ensino Superior completo em Nutrição e registro junto ao CRN. CR - 40h 4.320,62 Objetiva 16 Odontólogo Ensino Superior completo em Odontologia e registro junto ao CRO. CR - 40h 8.005,87 Objetiva 17 Orientador Social Ensino Superior completo em Pedagogia, Psicologia, Assistência Social ou Sociologia. CR - 40h 2.744,84 Objetiva 18 Psicólogo Ensino Superior completo em Psicologia e registro junto ao CRP. CR - 40h 4.320,60 Objetiva 19 Psicólogo Educação Ensino Superior completo em Psicologia e registro junto ao CRP. 1 + CR - 20h 2.160,20 Objetiva 20 Professor de Educação Musical Habilitação profissional em nível superior, com curso de licenciatura em música apto para exercer educação musical, comprovada mediante certificado de registro do MEC, para atuar nos diferentes níveis e áreas de ensino. CR - 40h 4.420,55 Objetiva e Títulos 21 Professor de Educação Especial Curso Superior em pedagogia e Habilitação Adequada em Educação Especial e seus desdobramentos. 2 + CR - 20h ou 30h ou 40h 2.210,27 ou 3.315,41 ou 4.420,55 Objetiva e Títulos 1.3.2. Cargos de Nível Médio ou Técnico: Item Cargo Escolaridade/Habilitação Exigida Vagas Vagas PcD Carga Horária Semanal Vencimento Mensal em R$ Tipo de Prova 22 Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo e curso técnico na área de atuação. 1 + CR - 40h 2.058,62 Objetiva 23 Agente Administrativo Ensino Médio Completo. CR - 40h 2.058,62 Objetiva 24 Agente de Controle de Endemias Ensino Médio Completo. CR - 40h 2.640,00 Objetiva 25 Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio Completo e curso profissionalizante de Auxiliar de Saúde Bucal com registro no órgão fiscalizador da profissão. 1 + CR - 40h 1.728,25 Objetiva 26 Fiscal Sanitário Ensino Médio Completo, com curso profissionalizante na área de saneamento básico. CR - 40h 2.744,84 Objetiva 27 Técnico Agrícola Ensino Médio Completo e curso profissionalizante de Técnico Agrícola com registro no órgão fiscalizador da profissão. CR - 40h 2.744,84 Objetiva 28 Técnico em Atividades Administrativas Ensino Médio Completo, modalidade: Magistério, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Secretariado ou equivalente a essas áreas, com adicional de 100 horas/aula de informática mediante apresentação de certificado. CR - 40h 3.460,58 Objetiva 29 Técnico em Edificação Ensino Médio Completo e curso profissionalizante de Técnico em Edificações com registro no órgão fiscalizador da profissão. CR - 40h 3.151,49 Objetiva 30 Técnico em Enfermagem Ensino Médio Completo e curso profissionalizante de Técnico em Enfermagem com registro no órgão fiscalizador da profissão. CR - 40h 2.744,84 Objetiva 31 Técnico em Informática Ensino Médio Completo, com curso profissionalizante em operação e manutenção de sistemas e equipamentos de informática. CR - 40h 3.151,49 Objetiva 32 Técnico em Tesouraria Ensino Médio Completo. CR - 40h 4.320,62 Objetiva 1.3.3. Cargos de Nível Fundamental ou Alfabetizado: Item Cargo Escolaridade/Habilitação Exigida Vagas Vagas PcD Carga Horária Semanal Vencimento Mensal em R$ Tipo de Prova 33 Agente de Serviços Gerais I Alfabetizado. CR - 40h 1.651,96 Objetiva 34 Agente de Serviços Gerais II Alfabetizado. CR - 40h 1.651,96 Objetiva 35 Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental Completo. 1 + CR - 40h 1.728,25 Objetiva 36 Auxiliar Técnico em Edificação Alfabetizado. CR - 40h 2.058,62 Objetiva 37 Mecânico Ensino Fundamental Completo. CR - 40h 3.151,49 Objetiva 38 Motorista Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria “D” ou superior. CR - 40h 2.312,76 Objetiva e Prática 39 Operador de Máquinas Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria “C” ou superior. 2 + CR - 40h 2.312,76 Objetiva e Prática 1.3.4. Legendas Utilizadas: • Tipo de Prova “Objetiva”: Aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. • Tipo de Prova “Prática”: Aplicação de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório. • Tipo de Prova “Títulos”: Aplicação de Prova de Títulos, de caráter classificatório. • Vagas PcD: Vagas Reservadas à Pessoas com Deficiência (vide Item 5 do Edital). • CR: Cadastro Reserva. 1.4. Os requisitos de habilitação aos cargos devem ser comprovados no momento da contratação. O candidato que se inscrever em cargo para o qual não cumpra os requisitos de habilitação, no momento de sua contratação, independente de seu desempenho nas provas realizadas, estará automaticamente desclassificado, não cabendo direito adquirido, tampouco se vier a obtê-los em prazos posteriores a sua convocação. 1.5. As atribuições e funções inerentes a cada cargo estão detalhadas no Anexo II. 1.6. O cronograma de execução deste edital está disposto em seu Anexo III. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive a data prevista para a realização das provas, dependendo do número de inscritos, de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Municipal do Concurso Público ou da Comissão Avaliadora, sendo de total responsabilidade do candidato, acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame, previstos no Item 2 deste Edital, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou restituição ao candidato, em virtude de alteração de qualquer data inicialmente prevista. 1.7. Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público serão admitidos em caráter estatutário e filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 1.8. Nos termos do art. 7º da Lei Complementar Municipal n.º 20/2009, com Redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 53/2014, após a homologação do resultado do concurso público, serão nomeados os candidatos habilitados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, estabelecida no Edital, podendo a lista classificatória de concurso público para provimento de cargos em caráter efetivo ou lista classificatória de cadastro de reserva ser aproveitado para contratação de servidores em caráter temporário nas situações previstas e autorizadas em lei (Constituição Federal, art. 37, IX, Lei Complementar Municipal n.º 43/2013 e demais disposições aplicáveis). 1.9. A convocação para preenchimento de vaga temporária não exclui e não altera a ordem de classificação do concurso público em caso de não aceite por parte do candidato. 1.10. Os valores para inscrição no Concurso Público n.º 01/2024, obedecerão aos seguintes parâmetros: • R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os cargos de Nível Superior. • R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio ou Técnico. • R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Fundamental ou Alfabetizado. 2.1. A divulgação oficial do Edital de Concurso Público n.º 01/2024, em forma de extrato ou na íntegra, será efetuada através de publicação nos seguintes locais: no mural da sede do Município de Erval Velho/SC, no DOM – Diário Oficial dos Municípios, bem como nos sítios www.publicjob.com.br e www.ervalvelho.sc.gov.br. 2.2. As demais convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Concurso Público serão divulgados nos sítios www.publicjob.com.br e www.ervalvelho.sc.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 2.3. A partir da homologação do resultado final deste Concurso Público, todos os atos inerentes às convocações serão efetuados sob responsabilidade exclusiva do Município de Erval Velho/SC, observados os trâmites internos de nomeação e legislação pertinente. 3.1. Para participar do Concurso Público n.º 01/2024 o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital, declarando conhecer e concordar com todos os requisitos necessários a habilitação no cargo, bem como se comprometendo a acompanhar e tomar conhecimento acerca de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos meios definidos no Item 2 deste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá efetuar a leitura completa do edital, com o intuito de conhecer todo os detalhes e procedimentos do Concurso Público. Não serão acatados questionamentos e/ou reclamações acerca de procedimentos do evento, não realizadas ou realizada em condições diversas ao estabelecido em edital, pelo fato de não ter sido realizada a leitura do edital ou tê-la feito de modo desatento. 3.3. As inscrições deverão ser realizadas somente no período definido no Anexo III. 3.4. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente VIA INTERNET, através do sítio eletrônico www.publicjob.com.br. 3.5. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público, inclusive com a publicação de dados na rede mundial de computadores, relativos às etapas deste certame, sempre de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018). 3.6. O candidato interessado no Concurso Público do Município de Erval Velho/SC, deverá seguir os procedimentos descritos a seguir. 3.6.1.1. Acessar o sítio eletrônico www.publicjob.com.br durante o período de inscrição, descrito no item 3.3 deste edital. 3.6.1.2. Localizar o “link” correlato ao Concurso Público do Município de Erval Velho/SC. 3.6.1.3. Clicar no botão denominado “INSCRIÇÃO ONLINE”. 3.6.1.4. Informar o seu CPF e prosseguir com a sua inscrição. 3.6.1.5. Efetuar o preenchimento correto e completo da sua Ficha de Inscrição. 3.6.1.6. No ato de preenchimento da sua Ficha de Inscrição o candidato deverá escolher uma senha de uso pessoal, para acessar a sua “Área do Candidato” e acompanhar todo o evento, inclusive acesso aos Requerimentos, Recursos, Prova Aplicada, Espelho de Cartão Resposta, dentre outras funcionalidades. O uso e sigilo da senha de acesso, bem como, sua guarda é de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.6.1.7. Adicionar uma foto para identificação do candidato, seguindo o definido no item 3.6.4 deste edital. 3.6.1.8. Efetuar a escolha do cargo ao qual pretende concorrer. A opção de cargo não poderá ser alterada após efetivada a inscrição. 3.6.1.9. Emitir o “Comprovante Provisório de Inscrição”. 3.6.1.10. Emitir o “Boleto Bancário” para realizar o pagamento da sua “Taxa de Inscrição”. 3.6.2.1. Acessar o sítio eletrônico www.publicjob.com.br durante o período de inscrição, descrito no item 3.3 deste edital. 3.6.2.2. Localizar o “link” correlato ao Concurso Público do Município de Erval Velho/SC. 3.6.2.3. Clicar no botão denominado “INSCRIÇÃO ONLINE”. 3.6.2.4. Informar o seu CPF e sua Senha Pessoal. 3.6.2.4.1. Caso o candidato já tenha cadastro no sítio eletrônico da PUBLIC JOB (situação em que o candidato ao digitar seu CPF, o sistema já lhe solicita a senha), porém não recorda qual é sua senha pessoal, poderá recuperar seu acesso utilizando a opção “Esqueci a minha senha”, preenchendo as informações solicitadas pelo sistema para a sua recuperação (CPF e Data de Nascimento), onde será encaminhado as instruções para cadastramento de nova senha, para o e-mail constante no cadastro do candidato. Este e-mail é enviado automaticamente pelo sistema, portanto o candidato deve se atentar às caixas de “SPAM” e/ou “Lixo Eletrônico” de sua ferramenta de e-mail. 3.6.2.4.2. No caso do procedimento previsto no item anterior encontrar situações divergentes (data de nascimento incorreta, e-mail incorreto ou em desuso ou não recebimento do e-mail), o candidato deverá encaminhar um e-mail, dispondo no “assunto” a informação “Recuperar Senha” e informar no corpo do e-mail seu “Nome Completo, CPF e Data de Nascimento”, enviando para o e-mail suporte@publicjob.com.br. A equipe de suporte irá verificar os seus dados e enviar senha provisória de acesso ao e-mail do candidato, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerando dias úteis (segunda a sexta-feira). 3.6.2.5. Verificar os seus dados pessoais já cadastrados, efetuando a atualização dos dados, caso seja necessário. 3.6.2.6. Adicionar uma foto para identificação do candidato, seguindo o definido no item 3.6.4 deste edital. 3.6.2.7. Efetuar a escolha do cargo ao qual pretende concorrer. A opção de cargo não poderá ser alterada após efetivada a inscrição. 3.6.2.8. Emitir o “Comprovante Provisório de Inscrição”. 3.6.2.9. Emitir o “Boleto Bancário” para realizar o pagamento da sua “Taxa de Inscrição”. 3.6.3.O candidato é responsável pelas informações da ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou omissões em seu preenchimento. Ressalta-se que as informações prestadas pelo candidato em sua “Ficha de Inscrição” serão utilizadas pela entidade para contato em eventual convocação/nomeação. 3.6.4. Ao realizar a sua inscrição o candidato deve adicionar uma foto pessoal de identificação, com as seguintes características: • A foto deve ser individual (apenas do candidato), nítida, sem manchas ou descoloramentos em sua superfície. • O plano de fundo deve ser claro, preferencialmente branco. • Deve haver contraste adequado com nítida distinção entre o plano de fundo e o rosto, visualizando o reconhecimento de detalhes dos olhos, nariz, boca e orelhas. • O tamanho máximo do arquivo é de 1 MB. • A extensão do arquivo deve ser JPG ou PNG. 3.6.5.A foto tem o intuito de auxiliar a equipe de aplicação de provas e não substitui a obrigatoriedade de apresentar documento oficial com foto, para realizar as provas. 3.8. O candidato que se inscrever em mais de um cargo, terá a(s) inscrição(ões) que efetuou o pagamento da taxa confirmada, cancelando inscrição(ões) mais antiga(s). Efetuando o pagamento de mais de uma inscrição, será deferida apenas a sua última inscrição. 3.9. Antes de ser realizado o pagamento, caso o candidato deseje concorrer a outro cargo, poderá realizar o “Cancelamento” de sua inscrição, para realizar nova inscrição com o novo cargo de interesse, seguindo então o descrito no item 3.6.2 deste edital. Este procedimento é realizado pelo próprio candidato, através da “Área do Candidato”, utilizando a opção “Cancelar Inscrição”. Este é um procedimento irreversível, realizado pelo próprio candidato, sem possibilidade de reversão, apenas no período destinado a realizar as inscrições. 3.10. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional. 3.11. Para confirmar a sua inscrição o candidato deverá: 3.11.1. Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário, quitando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da taxa de inscrição, até a data estabelecida no Anexo III. Para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, não sendo admitidos depósitos em conta, mesmo que identificados. Atentar ao horário de expediente bancário. 3.11.2. A quitação efetiva deve ocorrer dentro do horário de compensação bancária do último dia previsto para o pagamento, sendo considerados intempestivos os pagamentos programados para o dia útil bancário posterior. 3.11.3. A PUBLIC JOB e o Município de Erval Velho/SC não se responsabilizam por boletos clonados, gerados através de vírus eletrônicos existentes nos dispositivos de acesso utilizados pelo candidato, devendo este conferir o código de barras e se o boleto corresponde ao banco indicado como emissor. 3.11.4. Considerando a atual regulamentação da Febraban em relação aos boletos bancários, o candidato deve atentar, no momento do pagamento, para as informações do beneficiário, que obrigatoriamente deve constar como pagador os dados do próprio candidato. 3.11.5. Caso o candidato encontre informações diversas aquelas descritas nos itens anteriores, não deve realizar o pagamento, comunicando imediatamente a PUBLIC JOB e o Município de Erval Velho/SC para que possam ser tomadas as medidas legais pertinentes. 3.11.6. Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação no cargo, se aprovado, pois o valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma. 3.11.7. Também não serão restituídos valores de inscrição pagos a maior, tampouco pagamentos realizados em duplicidade (mais de um pagamento para a mesma inscrição), assim como não serão restituídas taxas pagas em valor menor do que aquele estabelecido neste edital, ou a taxa com pagamento realizado fora do período estabelecido em edital (realizado após o vencimento), ou ainda, em caso de desistência do candidato em relação ao certame. 3.11.8. Após realizado o pagamento da taxa de inscrição, não será permitida troca de cargos, nem transferência do pagamento para uma outra inscrição realizada. 3.12. O simples pagamento da taxa de inscrição não garante ao candidato a realização da prova, devendo este acompanhar o seu deferimento, mediante a publicação da “listagem provisória de inscritos”, prevista no Anexo III deste Edital, onde sua inscrição deve constar no rol das “homologadas/deferidas”. 3.12.1. O deferimento da inscrição do candidato significa unicamente que o seu pagamento foi processado, ficando apto a realizar a prova. O status de deferido da inscrição não comprova sua habilitação ao cargo, devendo esta ser realizada no momento da sua nomeação/convocação, mediante apresentação dos documentos de habilitação, sob pena de aplicação do item 3.2 do edital. 3.14. Para a realização da prova, o candidato deverá emitir a “Ficha de Inscrição”, disponibilizada no site www.publicjob.com.br a partir da data prevista no Anexo III para a publicação da “convocação para a realização das provas objetivas”, emitida a partir da “Área do Candidato”, disponível neste site, que irá conter todos os dados necessários para a realização da prova. 3.15. A PUBLIC JOB e o Município de Erval Velho/SC não se responsabilizam por solicitações de inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados. 3.16. A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado, além da denúncia aos órgãos de justiça que se fazerem cabível. 3.17. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas pela autoridade competente. 3.18. O ato de deferimento e a lista das inscrições deferidas e indeferidas serão divulgados conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos habilitados a fazer a prova escrita, em ordem alfabética. 3.19. O Candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento da Inscrição, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, no prazo estabelecido para este recurso previsto no Anexo III deste Edital. 3.20. Não será permitida a realização de prova para candidato que esteja com a sua inscrição indeferida, devendo o candidato interpor recurso no prazo estabelecido para a sua apresentação, juntamente com a comprovação necessária ao seu pleito. 3.21. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o deferimento de sua inscrição, bem como, todos os atos oficiais deste Concurso Público através do meio de divulgação previsto no Item 2.2 deste Edital. 4.1. Não serão aceitos pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição para o presente Concurso Público, por ausência de fundamento legal. 5.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal. 5.2. Os cargos contemplados e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, estão listados no Item 1.3 deste Edital. A nomeação dos profissionais deste evento se dará da seguinte maneira: para cada 10 (dez) candidatos chamados da lista geral de Ampla Concorrência, chamar-se-á o primeiro aprovado na vaga reservada para pessoas com deficiência. Depois do primeiro chamamento desta lista (PcD), chamar-se-á novamente 10 (dez) candidatos da lista de Ampla Concorrência para novamente chamar um da lista de candidatos PcD. 5.3. O candidato enquadrado como “pessoa com deficiência” concorrerá a todas as vagas de cargo oferecidas, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral. 5.4. Considera-se pessoa com deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 em sua redação vigente. 5.5. Para compor a lista de “pessoas com deficiência”, o candidato deverá realizar os seguintes procedimentos: 5.5.1. Efetuar a sua inscrição através do site www.publicjob.com.br escolhendo o cargo a qual deseja concorrer. 5.5.2. Efetuar o preenchimento completo do Requerimento de Vaga Especial (Anexo V), inclusive com a assinatura a punho. 5.5.3. Anexar ao Requerimento de Vaga Especial (Anexo V) o Laudo Médico, emitido há menos de seis meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. O laudo médico deverá descrever a deficiência do candidato, de modo a possibilitar a correta avaliação e aplicação do descrito no item 5.9 deste edital. Não serão aceitos “atestados médicos” e nem “laudos genéricos”, que não contenham os elementos necessários para a avaliação do enquadramento em vaga reservada. 5.5.4. O Requerimento de Vaga Especial (Anexo V) deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições. 5.6. O Requerimento de Vaga Especial e o documento comprobatório da situação (Laudo Médico), devidamente protocolado e apresentado na forma do item anterior, serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.7. O candidato enquadrado como “pessoa com deficiência” participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos neste Edital. 5.8. Para solicitar qualquer tipo de atendimento diferenciado durante a realização da prova, deve ser efetuado o procedimento descrito no Item 6 deste edital. 5.9. Será considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I. Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II. Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III. Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV. Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização dos recursos da comunidade; e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho; i) Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. V. Transtorno do Espectro Autista: pessoa com transtorno do espectro autista, portadora de síndrome clínica caracterizada por: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. 5.10. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como pessoa com deficiência indeferida, integrando a lista única de candidatos. 5.11. Tendo sido aprovados no Concurso Público as pessoas com deficiência serão submetidas à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência informada pelo candidato no ato de seu exame admissional e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo. 5.12. Será eliminado da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no ato da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final. 5.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória. 5.14. O Candidato que tiver o seu requerimento de vaga especial indeferido poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento de Vaga Especial, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III deste Edital. 6.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, através do Requerimento de Condição Especial de Prova (Anexo V), juntamente com os documentos comprovatórios da situação, que deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições. 6.2. Podem ser solicitadas as seguintes condições especiais de prova, que além do Requerimento de Condição Especial de Prova (Anexo V), devidamente preenchido e assinado, devem estar acompanhados dos seguintes documentos comprobatórios: 6.2.1. Prova Ampliada (Fonte Arial 16 ou 20): Laudo médico que comprove a situação e exija provas com ampliação de fonte de impressão, devendo ser optado no preenchimento do requerimento por uma das fontes disponíveis de impressão: tamanho 16 ou 20. 6.2.2. Acessibilidade: Laudo médico que comprove a situação e exija local com fácil acesso para a realização da prova. 6.2.3. Leitura de Prova: Laudo médico que comprove a situação e exija a presença de um ledor de prova para auxílio do candidato. 6.2.4. Intérprete de Libras: Laudo médico que comprove a situação e exija a presença de um intérprete de libras para auxílio do candidato. 6.2.5. Amamentação: Certidão de Nascimento da criança, indicação do acompanhante no momento do preenchimento do requerimento e documento de identificação do acompanhante, para ampla divulgação e conhecimento de todos os participantes. 6.2.6. Sala Especial: Laudo médico que comprove a situação e exija a alocação do candidato em uma sala especial destacada dos demais participantes. 6.2.7. Outras Condições: Deve ser especificado no requerimento a condição especial solicitada, devendo ser apresentado laudo médico que comprove e exija o atendimento especial. 6.3. Para fins de uso neste edital, entende-se por “Laudo Médico”, o documento emitido por profissional competente, onde constam todas as informações necessárias para avaliação por parte da Banca Avaliadora da situação do candidato, sendo desconsiderados simples “atestados” ou documentos que não contenham os elementos necessários para a avaliação. 6.4. Para efetuar o protocolo, o requerente deve efetuar o preenchimento completo do Requerimento de Condição Especial de Prova, inclusive com assinatura a punho, digitalizar (escanear) o requerimento e os comprovantes de situação, salvando em formato PDF com tamanho máximo de 2 (dois) megabites. A primeira página do arquivo PDF deve obrigatoriamente conter o requerimento (Anexo V) e os documentos comprobatórios da situação devem estar dispostos a partir da segunda página. Documentos fotografados (mesmo em aplicativos que simulem escaneamento) ou apresentados em forma ou ordem diversa ao estabelecido neste item, serão indeferidos sem análise de mérito. 6.5. A solicitação de condições especiais de prova será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade. Solicitações de condição especial de prova sem documentação comprobatória da situação não serão atendidas. 6.6. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, não terá compensação de tempo em favor da amamentação, sendo contado normalmente como tempo de prova. 6.7. A listagem de candidatos com condições especiais de prova será divulgada conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos com condição especial de prova e seu respectivo pleito. 6.8. O Candidato que tiver a sua solicitação de condição especial de prova indeferida poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento do Pedido de Condições Especiais de Prova, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III deste Edital. 6.9. No dia da prova não será efetuada nenhuma “condição especial de prova” para candidato que não a requereu previamente, ou ainda, teve seu pedido indeferido. 7.1. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova de qualquer etapa deste Concurso Público, sendo as provas de cada etapa aplicada conforme “Convocação de Prova” da etapa, sendo estabelecidos os locais e horários de prova de cada etapa. O candidato ausente em qualquer etapa, por qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público. 7.2. Em hipótese alguma será permitido ao candidato: a) Prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, imagem de identificação (retrato), filiação e assinatura. b) Prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente deferido. c) Ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado. d) Prestar provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados. 7.3. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, em quaisquer de suas etapas. 7.4. Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas. 7.5. Durante a realização de qualquer etapa de prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação. 7.6. Durante as provas de qualquer etapa, não serão permitidas quaisquer espécies de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar. 7.7. Também é proibido fumar, consumir alimentos, usar medicamentos e usar óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova). Não é permitido o uso de chapéus, bonés, toucas ou qualquer outro tipo de cobertura. 7.8. Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas e lacrados pelo fiscal de prova, no momento da entrada do candidato à sua sala de prova. O candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Concurso Público. 7.9. A PUBLIC JOB, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do certame, poderá solicitar a impressão digital do candidato para a realização de sua prova, não substituindo a obrigatoriedade do candidato de realizar as assinaturas previstas nos documentos de prova, e submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo. As verificações podem ser feitas a qualquer momento do certame, inclusive, quando do uso de sanitários. 7.10. Os candidatos serão alocados em salas e carteiras de prova seguindo a ordem alfabética de seu nome, dentro dos cargos indicados para a realização de prova na(s) instituição(ões) de ensino. A disposição de carteiras segue o padrão disponibilizado para cada sala de prova, sendo o local de prova indicado por etiqueta, contendo o nome e número de inscrição do candidato. É vedado qualquer troca de lugar e/ou de mobiliário de sala, por parte do candidato, sob pena de eliminação do certame. Qualquer condição especial de prova deve ser solicitada antecipadamente, pelos meios definidos no item 3 deste edital, dentro do prazo previsto para a sua solicitação. 7.11. Para o eventual uso dos sanitários após o início das provas, o candidato será submetido a varredura eletrônica antes do ingresso nos banheiros. A recusa do procedimento de varredura eletrônica implica em não ser autorizado o uso dos sanitários. A utilização dos sanitários sem a autorização, importa na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas. O uso dos sanitários após início das provas é restrito aos candidatos em regime de aplicação, ou seja, não se permitindo o seu uso, após a entrega do caderno de prova e cartão resposta (na etapa da Prova Escrita Objetiva) ou após dispensado pelo avaliador (demais etapas). 7.12. A simples posse pelo candidato em regime de prova, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local de prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicarão na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas realizadas. 7.13. Também será eliminado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações: a) Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização. b) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes. c) Proceder de forma a tumultuar a realização das provas. d) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio. e) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros. f) Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações previstas neste edital e no Manual do Candidato. 7.14. Os candidatos deverão evitar ao máximo trazer objetos pessoais não essenciais à realização das provas de qualquer de suas etapas. No caso do candidato trazer objetos pessoais, estes serão lacrados pelo fiscal de sala, quando possível ou mantidos em local onde o candidato não tenha acesso durante a execução de sua prova. A PUBLIC JOB e o Município de Erval Velho/SC não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, extravios de materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer. 8.1. O Concurso Público será composto de três etapas: Prova Escrita Objetiva, Prova Prática e Prova de Títulos. As etapas são diferenciadas por cargo, sendo aplicada: • Advogado (Cargo 01). • Assistente Social (Cargo 02). • Assistente Social Educação (Cargo 03). • Contador (Cargo 04). • Controle Interno (Cargo 05). • Enfermeiro (Cargo 06). • Engenheiro Civil (Cargo 07). • Farmacêutico (Cargo 08). • Fiscal de Tributos Municipais (Cargo 09). • Fisioterapeuta (Cargo 10). • Fonoaudiólogo (Cargo 11). • Médico Clínico Geral (Cargo 12). • Médico Clínico Geral (Cargo 13). • Médico Veterinário (Cargo 14). • Nutricionista (Cargo 15). • Odontólogo (Cargo 16). • Orientador Social (Cargo 17). • Psicólogo (Cargo 18). • Psicólogo Educação (Cargo 19). • Atendente de Farmácia (Cargo 22). • Agente Administrativo (Cargo 23). • Agente de Controle de Endemias (Cargo 24). • Auxiliar de Saúde Bucal (Cargo 25). • Fiscal Sanitário (Cargo 26). • Técnico Agrícola (Cargo 27). • Técnico em Atividades Administrativas (Cargo 28). • Técnico em Edificação (Cargo 29). • Técnico em Enfermagem (Cargo 30). • Técnico em Informática (Cargo 31). • Técnico em Tesouraria (Cargo 32). • Agente de Serviços Gerais I (Cargo 33). • Agente de Serviços Gerais II (Cargo 34). • Auxiliar Administrativo (Cargo 35). • Auxiliar Técnico em Edificação (Cargo 36). • Mecânico (Cargo 37). 8.1.1.1. Neste grupo serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova escrita objetiva. 8.1.1.2. A nota final para estes cargos, para efeitos de classificação será a seguinte: NOTA FINAL = NPEO Onde: NPEO = nota da prova escrita objetiva. • Professor de Educação Musical (Cargo 20). • Professor de Educação Especial (Cargo 21). 8.1.2.1. Neste grupo serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova escrita objetiva. 8.1.2.2. A nota final para estes cargos, para efeitos de classificação, será a seguinte: NOTA FINAL = (NPEO x 0,9) + (NPT x 0,1) Onde: NPEO = nota da prova escrita objetiva, com peso 9; NPT = nota da prova de títulos, com peso 1; • Motorista (Cargo 38). • Operador de Máquinas (Cargo 39). 8.1.3.1. Neste grupo serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova escrita objetiva e nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova prática para ser considerado apto. 8.1.3.2. A nota final para estes cargos, para efeitos de classificação, será a seguinte: NOTA FINAL = (NPEO x 0,4) + (NPP x 0,6) Onde: NPEO = nota da prova escrita objetiva, com peso 4; NPP = nota da prova prática, com peso 6; 8.2.1.As provas escritas objetivas para os cargos que trata este edital serão realizadas no espaço físico de instituições de ensino no município de Erval Velho/SC ou municípios próximos, na data prevista no Anexo III, em local(is) e horário(s) a ser(em) definido(s) e publicado(s), com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.2. As provas serão convocadas na data prevista no Anexo III, para o ato de “Convocação de Provas”, sendo informado os locais e horários de aplicação. 8.2.2.O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de seu comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente e portando obrigatoriamente seu documento oficial de identificação com foto. 8.2.3.As provas objetivas terão a duração conjunta de 3 (três) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas. O candidato somente poderá deixar o local da prova 30 (trinta) minutos após o seu início. 8.2.4.A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos, sendo diferenciadas entre os níveis de escolaridade dispostos a seguir: 8.2.5. Para os cargos de Nível Superior, Médio ou Técnico: 8.2.5.1. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada tendo 40 (quarenta) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “E”, avaliadas e distribuídas conforme tabela abaixo: PROVA ESCRITA OBJETIVA Matéria Número de questões Valor por questão Valor Total Língua Portuguesa 5 0,20 1,00 Matemática 5 0,20 1,00 Informática Básica 5 0,20 1,00 Conhecimentos Gerais e Atualidades 5 0,20 1,00 Conhecimentos Específicos 20 0,30 6,00 Valor total da prova escrita: 10,00 8.2.6. Para os cargos de Nível Fundamental e Alfabetizado: 8.2.6.1. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada tendo 25 (vinte e cinco) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “E”, avaliadas e distribuídas conforme tabela abaixo: PROVA ESCRITA OBJETIVA Matéria Número de questões Valor por questão Valor Total Língua Portuguesa 8 0,20 1,60 Matemática 8 0,20 1,60 Conhecimentos gerais e atualidades 8 0,15 1,20 Conhecimentos Específicos 16 0,35 5,60 Valor total da prova escrita: 10,00 8.2.7. Os conteúdos programáticos das provas escritas compreendem todas as atividades inerentes ao cargo, além do exposto no Anexo I deste Edital. 8.2.8. No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que: a) Contenha assinalada opção diferente daquela informada no gabarito oficial; b) Contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is); c) Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada; d) Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s); e) For(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova. 8.2.9. Cada questão objetiva é apresentada com 5 (cinco) alternativas, das quais apenas 1 (uma) é correta em relação ao enunciado. O candidato deverá preencher a letra correspondente à resposta escolhida, preenchendo totalmente o campo, conforme exemplo abaixo. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro de preenchimento ou qualquer dano causado pelo candidato. O candidato deve preencher o quadro correspondente completamente, para possibilitar a correção por leitura ótica, não sendo realizadas correções manuais do cartão resposta, sob qualquer pretexto, sendo atribuída nota zero às respostas não reconhecidas pela correção eletrônica. 8.2.10. O preenchimento do cartão resposta deve ser realizado, obrigatoriamente, com caneta fabricada com corpo transparente e tinta azul escuro ou preta. 8.2.11. Serão considerados sem validade, sendo atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões, quando o cartão resposta for rasurado, ou seja, utilizado como “rascunho”, utilizado para apor respostas discursivas, independente da motivação ou ainda qualquer outro preenchimento em desacordo com as instruções de preenchimento, dispostas no cartão resposta, bem como, qualquer outra que ocasione a impossibilidade da correção eletrônica da prova. 8.2.12. Igualmente sem validade, serão considerados os cartões resposta sem a assinatura do candidato ou com a assinatura fora do local indicado, sendo igualmente atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões. 8.2.13. A assinatura do cartão resposta deverá ser realizada dentro do campo destinado à assinatura do candidato, como disposto a seguir, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato assinar o seu cartão resposta, no local adequado. 8.2.14. O preenchimento correto do cartão resposta (marcações) e a assinatura do cartão resposta (no local adequado) são de responsabilidade exclusiva do candidato, não sendo atribuição do fiscal de sala indicar ou opinar acerca do correto preenchimento das respostas, do correto local da assinatura ou indicar ausência da assinatura. 8.2.15. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas, por erro de preenchimento ou dano cometido pelo candidato. 8.2.16. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas. 8.2.17. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova, só poderão deixar a sala de forma simultânea, mediante autorização do coordenador de prova, devendo antes disso, assinar o verso de todos os cartões resposta, de todos os candidatos da sala de prova, inclusive de candidatos ausentes, a ata da sala e deverão acompanhar o fechamento do envelope de cartão resposta, apondo sua assinatura nos locais sinalizados. O candidato que negar-se a aguardar os demais candidatos finalistas, ou ainda, recusar-se a efetuar os procedimentos de encerramento, será considerado como desistente pelo coordenador e pelo fiscal de sala, devidamente atestado pelos demais candidatos, sendo eliminado do certame. 8.2.18. O caderno de questões de cada cargo estará disponível no dia seguinte ao da realização da prova, na área restrita do candidato, permitindo assim que o candidato possa interpor recursos contra as questões da prova. O caderno de provas é disponibilizado unicamente aos candidatos que efetivamente prestaram a prova (candidatos presentes), somente durante o prazo estabelecido para o ingresso de recursos relacionados com questões de prova e/ou gabarito provisório. 8.2.19. Destaca-se que, segundo o que determina a Lei Federal 9.610/98, em relação ao caderno de provas, todos os direitos de divulgação e distribuição são reservados à PUBLIC JOB, sendo expressamente proibido veicular, distribuir, difundir, copiar ou publicar em qualquer outro website, que não seja o www.publicjob.com.br, seja no todo ou em parte, qualquer item da respectiva prova, sem a prévia autorização, por escrito, da PUBLIC JOB, sob pena das sanções previstas no Art. 184 do Código Penal Brasileiro. 8.2.20. O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado na data prevista no Anexo III deste Edital, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital. 8.2.21. Em relação ao gabarito provisório divulgado, caberá pedido de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no prazo estabelecido para este tipo de recurso, previsto no Anexo III deste Edital. 8.3.1.A Prova de Títulos será aplicada somente aos cargos definidos com o tipo de prova “Títulos”, possuindo caráter unicamente classificatório e será composta pela avaliação dos diplomas e/ou certificados, sendo atribuídos pontos, como segue especificado: Item ITEM DE AVALIAÇÃO Pontos por Título Pontuação Máxima A Pós-graduação em Nível de Doutorado 10,00 pontos 10,00 Pós-graduação em Nível de Mestrado 6,00 pontos Pós-graduação em Nível de Especialização 3,00 pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA: 10,00 8.3.2.A pontuação do Item A, é atribuída ao título de maior valor, sendo necessária apenas a apresentação do título de maior valor. Somente um título para esta categoria será pontuado. 8.3.3. Somente serão aceitos como comprovação de títulos as certidões, atestados, declarações, em papel timbrado da instituição, devidamente assinado, e que conste claramente que o curso foi concluído. Em caso de declarações, deve constar a justificativa para a não emissão dos certificados, acompanhado do histórico de disciplinas e carga horária. 8.3.4. Caso o certificado de conclusão não conste as disciplinas e carga horária, deverá ser acompanhado de histórico escolar emitido pela instituição de ensino com cópia autenticada em cartório. 8.3.5. Os certificados em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução com declaração expressa assinada pelo tradutor responsável. 8.3.6. No Item A, somente serão pontuados os certificados de cursos de pós-graduação relacionados ao cargo em que o candidato se inscreveu. 8.3.7.A nota da prova de títulos será somada a da prova escrita, sendo contados apenas para efeito de “classificação” e não de “aprovação”. 8.3.8. Somente serão pontuados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com o definido no item 8.1.2.1 do edital. 8.3.9. Para a apresentação dos títulos o candidato deve acessar a “Área do Candidato” a partir da página www.publicjob.com.br, utilizando o seu CPF e senha pessoal (cadastrada pelo candidato no momento de sua inscrição). Na área do candidato deve localizar a sua inscrição para o evento, clicar em “Mais Informações” e em seguida no item “Prova de Títulos”. 8.3.10. Devem ser preenchidas todas as informações apresentadas no formulário eletrônico, relacionadas às informações da Entidade emissora do certificado, bem como, carga horária e dados de conclusão, antes de realizar o carregamento do arquivo (upload) contendo o título digitalizado. Dados divergentes entre o informado no formulário eletrônico e o título apresentado, invalidam o título, não apresentando pontuação. 8.3.11. Os títulos devem ser digitalizados em “frente e verso” no mesmo arquivo em formato PDF. Entende-se por “digitalizados” os títulos escaneados a partir de seu documento original, sendo desconsiderados títulos “fotografados” ou ainda outro meio que não permita a sua perfeita identificação. A digitalização deve ser em tamanho real do título, sem qualquer tipo de redução ou ampliação, sendo utilizada a proporção de 1 para 1. Títulos digitalizados em tamanhos diversos ao original não serão avaliados, sendo indeferidos e não pontuados. Da mesma forma, deve-se manter o esquema original de cores do título, ou seja, sendo um título “colorido” deve ser digitalizado mantendo-se o padrão de cores, sob pena de indeferimento, em caso de alterações. 8.3.12. Serão indeferidos os títulos que não atenderem ao disposto neste item, em especial às seguintes ocorrências: a) Títulos fotografados, mesmo em aplicativos que simulem escaneamento; b) Títulos que em seu original são coloridos e são apresentados em preto e branco; c) Arquivos com margens que não existem no título físico; d) Arquivos que não contenham a frente e o verso do título dispostas em paginação eletrônica 1 e 2, sendo a página 1 para a frente do título e a página 2 para o seu verso. Títulos que não tenham informações no verso devem apresentar a página 2 em branco; e) Títulos digitalizados em proporção diversa à 1 para 1 (tamanho real do título), sendo indeferidos os títulos apresentados com compressão ou ampliação; f) Apresentados em arquivos diversos ao formato PDF ou com tamanhos superiores a 2 MB (dois megabytes); g) Arquivos de baixa resolução, que não permitam a correta identificação e avaliação do título apresentado; h) Títulos não compreendidos nas categorias ou fora dos prazos de realização previstos aos títulos; i) Arquivos que contenham mais de um título, sendo indeferidos todos os apresentados nesta condição; j) Arquivos que contenham informações divergentes entre o formulário eletrônico e o título, em relação à carga horária do curso, período de realização e/ou instituição promotora; k) Arquivos que contenham apenas a frente ou apenas o verso do título, mesmo que disposto em mais de um arquivo; l) Títulos que não foram digitalizados a partir do seu documento original, não devendo ser digitalizado a partir de qualquer tipo de cópia, mesmo que autenticadas; m) Arquivos que contenham marcações, numerações, legendas ou qualquer outro elemento que não exista no documento original; 8.3.13. Cada arquivo deve conter apenas um título. Na existência de mais de um curso para a categoria pretendida e, se as regras da prova de títulos permitam a apresentação de mais de um título para a categoria, adicione tantos arquivos quanto forem necessários. 8.3.14. Títulos incompletos (somente frente ou somente verso) serão desconsiderados e não pontuados, mesmo que dispostos em dois arquivos. A página 1 (um) do arquivo PDF deve conter a frente do Títulos e a página 2 (dois) o verso do Título, sendo indeferidas as apresentações que não seguirem esta ordem. 8.3.15. Certificados que as instituições de ensino forneçam em meio digital (arquivos PDF), devem o arquivo digital fornecido pela instituição, independentemente de possuírem mais de duas páginas (frente e verso), representando as informações de validação. Eventuais títulos digitais que tenham espaço para assinatura do concluinte podem ser apresentados sem assinatura do diplomado, pelo fato do certificado ter todos os elementos que identificam a pessoa. Títulos digitais apresentados em forma diversa ao arquivo original serão indeferidos e não pontuados. 8.3.16. Apenas o candidato tem acesso a adicionar ou remover títulos de sua inscrição, a partir da área do candidato, sendo aqueles apresentados dispostos em sua Área do Candidato, disponíveis para sua consulta, a qualquer momento. 8.3.17. O prazo de apresentação dos documentos relativos à Prova de Títulos tem início com a abertura das inscrições e se encerra na data e hora previstos para o final das inscrições. 8.3.18. O resultado da análise de títulos estará disponível de forma individual para cada candidato e inscrição, a partir da “Área do Candidato”, na data da Classificação Provisória, definida no Anexo III deste edital. 8.3.19. Em relação à Prova de Títulos, caberá pedido de Recurso contra o Resultado da Prova de Títulos, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no mesmo prazo previsto no Anexo III deste Edital estabelecido ao Recurso Contra a Classificação Provisória. 8.3.20. O recurso tem o objetivo de proporcionar ao impetrante a ampla defesa em relação à análise documental apresentada tempestivamente, ou seja, no período destinado à apresentação da prova de títulos, sendo de responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos na forma exigida pelo edital. Títulos ou documentos apresentados na peça recursal são considerados intempestivos e não serão analisados, sendo indeferidos sem análise de mérito. 8.4.1.A Prova Prática será aplicada somente aos cargos definidos com o tipo de prova “Prática”, sendo de caráter eliminatório e classificatório, constando de demonstração prática da habilidade do candidato, necessária ao desempenho de suas funções e seguirá critérios pré-estabelecidos inerentes à função. 8.4.2.A prova prática será realizada no período vespertino do dia da prova, conforme cronograma previsto no Anexo III deste Edital. 8.4.3. Caso o número de Candidatos Inscritos em cargos que exijam a Prova Prática supere o estimado para a sua realização no período vespertino ao da aplicação da prova objetiva, ou ainda sendo as condições climáticas desfavoráveis a boa aplicação das atividades, esta será transferida, sendo efetuada a nova convocação e divulgação pelos meios previstos no Item 2 deste edital, por conseguinte, os demais prazos inerentes à conclusão do certame. Para esta prova serão convocados até 20 (vinte) candidatos aprovados e mais bem colocados de cada cargo, na prova escrita objetiva, já aplicados todos os critérios de desempate. 8.4.4. Para todos os cargos contemplados com a aplicação de Prova Prática, serão aplicados critérios de desconto pelo cometimento de infrações / eventos ocorridos, partindo da nota máxima, conforme disposto no Anexo VII deste Edital. 8.4.5. Para realizar a Prova Prática, todos os candidatos devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria exigida na habilitação ao cargo, dentro de seu prazo de validade, conforme Lei 9.503/97 - Código Brasileiro de Trânsito, para a realização de sua prova prática. A não apresentação deste documento (CNH) causa o impedimento de realização da prova e consequente eliminação do candidato. 8.4.6.O candidato que cometer falta eliminatória na prova prática, não conseguir realizar a tarefa proposta pelo avaliador ou for considerado inapto para a atividade, será automaticamente eliminado deste Concurso Público, independente de seu desempenho nas demais etapas do certame. 8.4.7.A critério da PUBLIC JOB todas as provas práticas poderão ser filmadas, com o uso das imagens para eventual análise de recurso, ficando desde já autorizada a filmagem pela empresa organizadora do Concurso Público e uso das imagens para tal fim. 8.4.8.Em relação a Prova Prática, caberá pedido de Recurso contra o Resultado da Prova Prática, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no mesmo prazo previsto no Anexo III deste Edital estabelecido ao Recurso Contra a Classificação Provisória, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 11.2 deste Edital. 9.1. A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data prevista no Anexo III deste Edital, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital, não sendo fornecida a classificação por telefone. 9.2. Obtendo os candidatos idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação: 9.2.1. Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/03, sendo os candidatos enquadrados na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais). 9.2.2. Os candidatos que não estão amparados no Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver: a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos. b) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa. c) Maior número de acertos na prova de Matemática. d) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades. e) Maior idade. f) Exercício da função de Jurado. 9.3. Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita, de acordo com o cargo para o qual se candidatou. 9.4. Para a aplicação do critério de desempate relacionado ao efetivo exercício da função de jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal), o candidato interessado deverá apresentar a seguinte documentação: 9.4.1. Requerimento de Condição de Jurado (Anexo VI), preenchido de forma legível e completa, inclusive com a assinatura a punho. 9.4.2. Certidão, Declaração, Atestado, ou outro documento público equivalente, expedido pela Justiça Estadual ou Federal, relativo ao exercício da função de jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal). 9.4.3.O Requerimento de Condição de Jurado (Anexo VI) juntamente com a documentação comprobatória deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições. 9.4.4.O Candidato que tiver o seu Requerimento de Condição de Jurado indeferido poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento da Condição de Jurado, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III deste Edital. 9.5. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio público. 9.6. Em relação à classificação provisória divulgada, caberá pedido de Recurso contra a Classificação Provisória, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no prazo previsto no Anexo III deste Edital. 9.7. Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital. 10.1. Com o intuito de garantir o princípio constitucional da ampla defesa, neste certame serão admitidos recursos em relação: a) Ao Gabarito Provisório e Questões de Prova. b) Ao indeferimento e/ou cancelamento da Inscrição. c) Ao indeferimento do Requerimento de Condições Especiais de Prova. d) Ao indeferimento do Requerimento de Vaga Especial. e) Ao indeferimento da Condição de Jurado. f) Ao resultado da Prova de Títulos. g) Ao resultado da Prova Prática. h) Ao resultado da Classificação Provisória. 10.2. Para interposição de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova (alínea “a” do item 10.1), o candidato deverá realizar os procedimentos a seguir: 10.2.1. Para a interposição de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, o impetrante deverá efetuar o preenchimento completo do formulário de recurso, devendo conter: 1) A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada; 2) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; 3) As referências utilizadas no embasamento, seguindo o padrão da ABNT (NBR 6023). 10.2.2. A apresentação do Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova se dá unicamente por meio eletrônico, através da Área do Candidato, em ambiente restrito, acessado através do CPF e senha pessoa (cadastrada pelo candidato no momento de sua inscrição), devendo o impetrante somente indicar a questão a qual pretende interpor recurso (informar o número da questão) e preencher o formulário disponível, de modo a atender as disposições de número 2 e 3 do Item 10.2.1 do Edital, diretamente no formulário eletrônico. 10.2.3. No Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, todos os argumentos e referências devem obrigatoriamente ser apresentados diretamente no formulário disponível, sendo o objetivo dos anexos unicamente sustentar os argumentos já formulados. Apresentação eletrônica com argumentos e/ou referências unicamente em arquivos anexos serão indeferidos sem análise de mérito. 10.2.4. O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente e com o atendimento completo aos requisitos deste Item 10.2, de acordo com a forma de apresentação escolhida pelo impetrante. 10.2.5. Os recursos apresentados intempestivamente ou ainda sem o preenchimento dos requisitos recursais elencados no item 10.2.1, serão indeferidos, sem julgamento de mérito. Recursos apresentados sem atendimento dos requisitos 2 e 3 do Item 10.2.1 do Edital, ou ainda com apresentação inadequada (não atendendo ao padrão estabelecido pela ABNT - NBR 6023), serão indeferidos sem análise de mérito, na forma do Item 10.8, não sendo listados no “extrato de análise de recursos”. 10.2.6. O Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, deverá ser elaborado de forma individual, sendo um recurso para cada questão, com a indicação do seu número na prova, sob pena de indeferimento sem análise de mérito. Deve também ser anexada a cópia da bibliografia e/ou referência utilizada, no padrão citado no Item 10.2.1, sob pena de sua desconsideração. 10.2.7. O recurso poderá resultar em Indeferimento (sem alteração do gabarito provisório), Deferimento com alteração de gabarito (a questão continuará válida, porém terá a resposta correta alterada) ou Deferimento com cancelamento de questão (a questão será cancelada e considerada correta para todos os candidatos). 10.2.8. Se da análise do recurso resultar anulação da(s) questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos. 10.3. Para interposição dos demais recursos previstos no Item 10.1, o candidato deverá realizar os procedimentos a seguir: 10.3.1. A apresentação de todos os demais recursos se dá unicamente por meio eletrônico, através da Área do Candidato, em ambiente restrito, acessado através do CPF e senha pessoa (cadastrada pelo candidato no momento de sua inscrição), bastando escolher o tipo de recurso pertinente e realizar o preenchimento do formulário eletrônico disponível, com os seus argumentos. 10.3.2. Todos os argumentos do candidato devem ser, obrigatoriamente, apresentados diretamente no formulário disponível, sendo o objetivo dos anexos unicamente sustentar os argumentos já formulados. Apresentação eletrônica com argumentos unicamente em arquivos anexos serão indeferidos sem análise de mérito. 10.3.3. Todos os recursos compreendidos neste item 10.3 se destinam unicamente para apreciar os argumentos dos candidatos em relação aos documentos apresentados de forma tempestiva pelo candidato, não configurando em nenhum momento uma novação de prazo de apresentação documental, que devem ser apresentados unicamente no prazo estabelecido para o requerimento. Documentos anexados junto à peça recursal são considerados intempestivos e não serão reconhecidos. 10.4. Os recursos devem ser apresentados na forma definida nos itens anteriores, no prazo previsto no Anexo III deste Edital para cada tipo de recurso, ou ainda, no prazo estabelecido nas publicações de etapas ou atos passíveis de recurso. 10.5. Inexistindo algum prazo previamente previsto para a interposição de algum dos recursos previstos neste Item 10, deverá ser obedecido o prazo definido na publicação do evento, divulgado pelos meios estabelecidos no Item 2 deste Edital, em prazo nunca inferior a 2 (dois) dias úteis. 10.6. Deverá ser elaborado um recurso por candidato, de forma individual para cada tipo de recurso previsto no Item 10.1. 10.7. As respostas dos recursos poderão ser publicadas no site da empresa, através de publicação de “Extrato de Recursos” identificando o impetrante unicamente através de seu número de inscrição, ou ainda, disponibilizadas de maneira individual ao impetrante, através da “Área do Candidato”, como decisão acerca do recurso apresentado. 10.8. Recursos que não atendam a todas as disposições previstas neste Item 10 deste Edital ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. 10.9. A Comissão Avaliadora constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais. 11.1. Com o intuito de formalizar todos os pleitos inerentes a este certame, todos os requerimentos deverão ser protocolados. 11.2. Devem ser protocolados exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, todos os seguintes itens: a) O Requerimento de Solicitação de Condição Especial para a Realização de Provas. b) O Requerimento de Solicitação de Vaga Especial. c) O Requerimento de Condição de Jurado. 11.2.1. Diretamente no sítio www.publicjob.com.br, através da “Área do Candidato”, em ambiente restrito, na opção “Envio de Documentos”, preenchendo de maneira completa o formulário eletrônico disponível, bem como, anexar o requerimento devidamente preenchido e assinado (Anexos do Edital), e os comprovantes de situação e/ou documentos adicionais exigidos em cada tipo de requerimento. 11.2.2. Os anexos de todos os requerimentos devem obrigatoriamente trazer o Requerimento preenchido e assinado como página 1 (um) do arquivo e os documentos comprobatórios da situação devem ser dispostas a partir da página 2 (dois). 11.2.3. O arquivo deve ser apresentado obrigatoriamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB (dois megabytes). Os documentos devem ser digitalizados a partir de seu original utilizando equipamento de digitalização (scanner), sendo indeferidos os documentos fotografados, mesmo em aplicativo que simule escaneamento e também indeferidos aqueles que não permitam a correta identificação da documentação apresentada para análise. 11.2.4. O protocolo deverá ser individual por candidato, devendo ser realizado um protocolo para cada requerimento apresentado. O envio de mais de um conjunto de documentos na mesma remessa, ou inerente a mais de um candidato, importará no indeferimento sem análise de mérito. 11.3. Para realizar a Impugnação de Itens do Edital, o candidato deve realizar os procedimentos descritos a seguir: 11.3.1. Efetuar o preenchimento completo do Formulário de Impugnação ao Edital, representado pelo Anexo IV deste edital, assinalando a opção “Itens do Edital”. 11.3.2. O preenchimento deve ser realizado fazendo a indicação da legislação em que o candidato ampara os seus argumentos. Impugnação realizada sem indicação de legislação de aporte ou com argumentos meramente opinativos não serão reconhecidos, sendo o pleito indeferido sem análise de mérito. 11.3.3. A impugnação de Itens do Edital deve ser protocolada no sítio www.publicjob.com.br, através da “Área do Candidato”, em ambiente restrito, na opção “Recursos”, escolhendo a opção denominada “Impugnação ao Edital”, preenchendo de maneira completa o formulário eletrônico disponível, anexando o documento relacionado no 11.3.1 do edital, bem como, eventuais documentos que aportem os argumentos do candidato. 11.3.4. Os anexos da impugnação devem obrigatoriamente trazer o Anexo IV do edital preenchido e assinado como página 1 (um) do arquivo e os demais eventuais documentos devem ser dispostos a partir da página 2 (dois), sendo que todos os documentos devem estar no mesmo arquivo. 11.3.5. O arquivo deve ser apresentado obrigatoriamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB (dois megabytes). Os documentos devem ser digitalizados a partir de seu original utilizando equipamento de digitalização (scanner), sendo indeferidos os documentos fotografados, mesmo em aplicativo que simule escaneamento e também indeferidos aqueles que não permitam a correta identificação da documentação apresentada para análise. 11.3.6. A impugnação que atender aos requisitos do edital, apresentando os documentos e aportes necessários, serão respondidas e publicadas pelos meios previstos no Item 2 deste edital, na data prevista para o ato no Anexo III. Inexistindo qualquer impugnação, não será efetuada publicação. 11.4. Os prazos e condições de protocolo são estabelecidos, de maneira individual, nos itens relativos a cada pleito passível de protocolização. 11.5. Não serão reconhecidos os protocolos efetuados de maneira diversa à estabelecida no Item 11 deste Edital, ou ainda, realizados de maneira intempestiva. 12.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida. 12.2. Para a nomeação, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir: 12.2.1. Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da Lei. 12.2.2. Gozo dos direitos políticos. 12.2.3. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 12.2.4. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. 12.2.5. Idade mínima de dezoito anos. 12.2.6. Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo. 12.2.7. Aprovação no presente Concurso Público. 12.3. Para fins de posse no cargo serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos: a) Fotocópia da Carteira de Identidade. b) Fotocópia do CPF. c) Fotocópia da Carteira de Trabalho. d) Fotocópia do Cadastro do PIS. e) Fotocópia do Título de Eleitor. f) Quitação com as obrigações eleitorais (certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral). g) Número da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil). h) Fotocópia do Comprovante de Residência (atualizado). i) 1 (uma) foto 3X4. j) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento. k) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se direito a salário família). l) Fotocópia de comprovante de escolaridade/habilitação exigido para o cargo. m) Fotocópia da Carteira de Motorista (para cargos de motorista e operador). n) Fotocópia da Carteira de Reservista (sexo masculino). o) Fotocópia de Carteira Profissional emitida por entidade reguladora de categoria profissional. p) Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal e Estadual do domicílio do candidato. q) Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral - e Social, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. r) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas. s) Declaração de não acúmulo de cargos. t) Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública. u) Outros requisitos justificados pelas atribuições no cargo e ou estabelecidos em Lei ou solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos. 12.4. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à sua realização, serão eliminados do Concurso Público. 12.5. O candidato aprovado terá sua convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e a receberá por e-mail ou correspondência AR nos endereços de e-mail e residencial informados no ato da inscrição, sendo-lhe concedido o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para apresentar a documentação exigida para a contratação ou apresentar sua carta de desistência. A posse se dará de acordo com o estatuto dos servidores públicos do município. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse dentro do prazo legal e será exonerado do cargo no caso de não entrar no exercício no prazo legal, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de nomear o próximo candidato, por ordem de classificação. 12.6. A recusa do local indicado para o trabalho implica em desistência ao cargo, sendo chamado o próximo candidato classificado para o cargo. 12.7. A não apresentação da documentação estabelecida neste item 12, por ocasião do chamamento, implicará a impossibilidade de aproveitamento do candidato classificado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público. 12.8. O candidato aprovado no concurso, que não quiser ser nomeado, quando convocado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados. 13.1. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado e da classificação final do certame. Este prazo poderá, a critério e conveniência da Administração Municipal, ser prorrogado uma única vez, por igual período. 13.2. A aprovação neste Concurso Público não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida. 13.3. O candidato aprovado deverá manter seu endereço e os números de telefones atualizados durante todo o período de validade do Concurso Público, sob pena de perda de sua classificação. 13.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Erval Velho, obedecendo à ordem de classificação. 13.5. A contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá aos dispositivos do RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público. 14.1. Delega-se competência à Public Job Seleção e Treinamento Ltda, como Banca Executora e Banca Avaliadora deste Concurso Público, para: a) Receber, registrar, arrecadar e processar as inscrições; b) Emitir os documentos de homologação das inscrições; c) Aplicar, julgar e corrigir as provas e avaliações de todas as etapas do certame; d) Apreciar todos os recursos previstos neste edital; e) Emitir relatórios de classificação dos candidatos; f) Prestar informações sobre o Concurso Público dentro de sua competência; g) Atuar em conformidade com as disposições deste edital; h) Responder, em conjunto com o Município de Erval Velho/SC eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial. 14.2. Em face da delegação de competência, a executora constituirá a Comissão de Avaliação para apreciar todos os requerimentos e recursos deste processo, sendo a fiscalização e supervisão do certame a cargo da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, devidamente nomeada para esse fim. 14.3. As providências e atos necessários para a convocação e contratação dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de Erval Velho/SC. 15.1. O candidato classificado durante a vigência deste Edital deverá manter seu endereço e número telefônico atualizados. 15.2. Após homologação do resultado final deste certame, ocorrendo alteração nos dados cadastrais do candidato (endereço e telefone de contato), o mesmo deverá protocolar requerimento de atualização cadastral na sede do Município. 15.3. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para nomeação correrão a expensas do próprio candidato. 15.4. O Concurso Público ficará sob responsabilidade da PUBLIC JOB, com posterior divulgação nos meios previstos no Item 2 deste Edital, até a homologação do evento. 15.5. Fica assegurada a fiscalização do processo, em todas as suas fases, pelas entidades interessadas. 15.6. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado. 15.7. Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e da PUBLIC JOB, de acordo com a legislação vigente. 15.8. Para fins de suporte ou auxílio acerca de qualquer demanda inerente ao evento, o candidato deverá acessar o sítio www.publicjob.com.br e utilizar a ferramenta “Fale Conosco”, indicando a opção “Outras Áreas, Assuntos ou Dúvidas”, selecionar na listagem apresentada o item “Município de Erval Velho/SC - Concurso Público n.º 01/2024”, preenchendo completamente o formulário disponível. 15.9. O Município de Erval Velho/SC e a PUBLIC JOB não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Concurso Público publicados em meio diverso aos previstos no Item 2 deste Edital. 15.10. Junto com a homologação final das inscrições, será divulgado o “Manual do Candidato”, contendo as instruções e orientações relacionadas aos eventos de prova, complementando este Edital. Em caso de eventual informação conflitante entre o “Manual do Candidato”, prevalecerão as disposições deste Edital. 15.11. A formulação deste documento está protegida pela Lei do Direito Autoral, sendo todos os direitos reservados à PUBLIC JOB, portanto é proibida a sua utilização, no todo ou em partes, em objeto distinto à esta relação contratual e por terceiros, sem a sua prévia autorização, por escrito, sob pena das sanções previstas no Art. 184 do Código Penal Brasileiro. 15.12. Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas; b) Ofender ou ser descortês, em qualquer momento do certame, seja de forma pessoal, física ou eletrônica, com qualquer membro da comissão organizadora do ente que promove o evento ou a empresa organizadora, mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa; c) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; d) For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal; e) Ausentar-se da sala de prova, em descumprimento ao disposto no presente Edital; 15.13. O candidato que possuir outra função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função no Município. 15.14. O Cônjuge, companheiro(a) ou parente - consanguíneo (em linha reta ou colateral, até o quarto grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau) - de qualquer candidato não poderá servir: a) Na banca elaboradora de prova para o cargo no qual estiver inscrita a pessoa que deu causa ao impedimento; b) Como fiscal, na sala em que o candidato com grau de parentesco estiver realizando a prova; c) Membro da Comissão designada para fiscalização e acompanhamento deste Concurso Público. 15.15. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público os registros eletrônicos a ele referentes. 15.16. Decorridos 60 (sessenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a eliminação e a disponibilização, via Área do Candidato das provas, do espelho do cartão resposta e demais itens específicos e individuais do candidato, mantendo-se estes registros em “arquivo morto” e cópias de segurança de mídias eletrônicas, pelo período de validade do Concurso Público, incluindo eventuais prorrogações. 15.17. O visto ao caderno de provas deste certame, nas condições estabelecidas no Item 8.2 do edital se dará apenas durante o período destinado à interposição de Recursos contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, definido no Anexo III deste edital somente aos candidatos que efetivamente prestaram a prova. Após este período e aos candidatos ausentes, não serão disponibilizadas vistas às provas. 15.18. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de HERVAL D’OESTE/SC. 15.19. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: a) Anexo I - Conteúdo Programático. b) Anexo II - Atribuições Inerentes aos Cargos. c) Anexo III - Cronograma do Concurso Público. d) Anexo IV - Formulário de Impugnação ao Edital. e) Anexo V - Requerimento de Vaga Especial ou de Condições Especiais. f) Anexo VI - Requerimento de Condição de Jurado. g) Anexo VII - Itens e Regras da Prova Prática. 15.20. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Erval Velho/SC, 16 de janeiro de 2024. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito do Município de Erval Velho Ortografia a nível fundamental; Gramática a nível Fundamental; Leitura e interpretação de textos; Ortografia (atualizada conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente); Pontuação; Divisão silábica; Acentuação tônica e gráfica (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico); Verbos; Conjugação verbal; Divisão de texto escrito em frases, usando letras maiúsculas e sinais de pontuação adequadamente; Adjetivos; Antônimos; Sinônimos; Conhecimento sobre as regularidades ortográficas e as irregularidades das palavras. Fonética e fonologia: Fonemas; Alfabeto; Encontro vocálico; Encontro consonantal; Dígrafos; Ortoepia e prosódia; Transcrição fonética; Signo linguístico. Ortografia: Regras do acordo ortográfico vigente; Uso de letras maiúsculas e minúsculas; Divisão silábica; Dígrafo consonantal; Encontro consonantal; Encontro vocálico; Dígrafo vocálico. Acentuação: Regras de acentuação gráfica; Classificação de palavras quanto à acentuação; Uso da crase. Pontuação: Sinais de pontuação e sinais gráficos auxiliares; O uso da vírgula; O uso do hífen. Morfologia: Formação de palavras (Composição por aglutinação; Composição por justaposição; Derivação prefixal; Derivação sufixal; Derivação parassintética; Derivação regressiva; Derivação imprópria);; Estrutura das palavras (Prefixos; Sufixos; Radicais gregos e latinos; Desinências nominais e verbais); Classes gramaticais; Substantivos; Artigos; Numerais; Pronomes; Verbos (Classificação; Tipos; Flexões; Conjugações; Modos Verbais; Formas nominais; Locuções; Vozes Verbais; Aspectos Verbais); Advérbios; Preposições; Conjunções; Interjeições. Sintaxe: Sintaxe da oração e do período; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Transitividade verbal; Tipos de frases; Período simples e período composto; Tipos de discurso; Concordância; Regência. Semântica: Significação das palavras; Conotação e denotação; Sentido próprio e figurado; Palavras cognatas; Campo lexical e campo semântico. Estilística: Linguagem, língua e fala; Níveis da linguagem; Variações linguísticas; Sincronia e diacronia; Linguagem formal e informal; Linguagem coloquial; Linguagem verbal e não-verbal; Funções da linguagem; Figuras de linguagem; Vícios de linguagem; Estrangeirismos; Neologismos; Arcaísmos; Pragmática. Redação: Texto; Tipo de texto; Gêneros textuais; Produção de texto; Interpretação de texto; Intertextualidade; Citações. Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números primos. Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, volume, capacidade e tempo. Porcentagem. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Porcentagem e regras de três simples. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Numerais Romanos. Grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Expressões matemáticas. Funções de 1º e 2º graus. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano. Sistema de medidas: comprimentos, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura. Estatística: noções básicas, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos. Operações com números naturais (adição, subtração, multiplicação, divisão, porcentagem, potenciação e raiz quadrada). Fundamentos da computação e conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Noções sobre fonte de alimentação, energia. Dispositivos de Entrada/Saída: Teclado, mouse, monitores, impressoras, scanners e multifuncionais. Funcionalidade dos drivers de dispositivos. Protocolos HTTP/HTTPS FTP. Conceitos de endereçamento IP. Correio eletrônico. Conceitos sobre redes LANs e WANs. Conceitos de Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Centro de mídia, Google Forms. Sistemas Operacionais Microsoft Windows 10 e Windows 11. Teclas de Atalho do Windows e de seus aplicativos. Aplicativos do Microsoft Office 2007 e superiores. Navegador Microsoft Edge versão 92 ou superior. Navegador Google Chrome versão 43 ou superior. Navegador Mozilla Firefox versão 38 ou superior. Noções de segurança na internet. Noções sobre correio eletrônico. História da Informática. Assuntos de interesse geral nas esferas: Municipal, Estadual e Nacional, Internacional, amplamente veiculados na imprensa escrita e/ou falada (jornais, revistas, rádio, televisão e/ou sites na internet). Notícias locais, nacionais e internacionais veiculadas nos seguintes meios de comunicação: Revistas: Veja, Época, Exame. Jornais: Jornal de Santa Catarina, A Notícia, Diário Catarinense, Jornal Nacional. Internet: site das revistas e dos jornais citados anteriormente e de atualidades (UOL, Terra, Globo e similares). História do Município de Erval Velho/SC. Todo conteúdo do sítio: www.ervalvelho.sc.gov.br. História do Brasil e História de Santa Catarina. Conteúdo dos sites www.cidades.ibge.gov.br e www.sc.gov.br/conhecasc/municipios-de-sc relativo ao Município de Erval Velho/SC. Lei Orgânica do Município. Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação (Lei Federal n.º 14133/2021). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. 6. Representação. Prescrição e decadência. Bens Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estima tório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Títulos de crédito. Leis especiais. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. Posse Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges. Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. Da tributação e do orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Previdência Social. Administração Pública: Princípios Constitucionais. Composição dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Direito Penal: Princípios constitucionais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4898/65 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 e alterações). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). Direito Processual Civil: Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. Direito Tributário: Código Tributário Nacional. Competência tributária. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Lei Complementar Federal 123/2006. Lei Complementar 116/2003. Legislação Específica do Município do Ente Promotor: Código Tributário Municipal; Plano de Cargos e Salários; Lei Orgânica Municipal; Código de Obras e Posturas; Leis relacionadas ao uso do solo; Decretos de regulamentação destas leis municipais. Outros: Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Serviço Social: Noções de Políticas Públicas. Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Análise de conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. Serviço Social e formação profissional. A dimensão política da prática profissional. Pesquisa em Serviço Social. Metodologia do Serviço Social. Desafios do Serviço Social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento estratégico e participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal. Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde. Serviço Social e a política de Saúde Mental. História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social. Instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Processos de trabalho do Serviço Social. A questão social no Brasil e o Serviço Social. Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea. Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais. Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social. Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção. Violência intrafamiliar: mecanismos de proteção e defesa de direitos. A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares. Legislação e Políticas de Saúde: Código de Ética do Assistente Social. Lei de Regulamentação da Profissão. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.142/1990). Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos direitos das pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 17.292/2017). Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Serviço Social Educacional: As dimensões éticas políticas e sociais do projeto profissional. Assistência e cidadania. Família e sociedade. Avaliação de políticas sociais e de proteção ambiental. Análise institucional e serviço social: As relações de poder institucional e profissional. Instrumentos de intervenção: diagnóstico, entrevista. Planejamento e administração de programas e projetos sociais. Rotinas de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Violência física e psíquica na família e na escola. Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Análise de conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. Serviço Social e formação profissional. A dimensão política da prática profissional. Pesquisa em Serviço Social. Metodologia do Serviço Social. Desafios do Serviço Social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento estratégico e participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal. Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde. Serviço Social e a política de Saúde Mental. História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social. Instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Processos de trabalho do Serviço Social. A questão social no Brasil e o Serviço Social. Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea. Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais. Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social. Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção. Violência intrafamiliar: mecanismos de proteção e defesa de direitos. A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação e Políticas Públicas: Código de Ética do Assistente Social. Lei de Regulamentação da Profissão. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação Inclusiva. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.142/1990). Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos direitos das pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 17.292/2017). Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Contabilidade Básica: Noções de Administração Pública. Administração Direta e Indireta: Características, princípios constitucionais. Licitações Públicas: Conceito, modalidades, limites, características, dispensas, inexigibilidades, contratos, sanções, tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Parceria Público Privada. Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, composição patrimonial e situações patrimoniais; Atos administrativos e fatos contábeis. Origem e aplicação dos recursos. Contas: Conceito, classificação e funcionamento. Contas patrimoniais e de resultados. Plano de Contas. Débito, crédito e saldo. Contas de receitas e despesas. Receitas e despesas antecipadas; Escrituração Contábil: Método das Partidas Dobradas. Análise das Demonstrações Financeiras. Análise dos indicadores econômico-financeiros básicos (liquidez, lucratividade, margem e rentabilidade, atividade, estrutura e endividamento). Estrutura e aspectos contábeis do Fluxo de Caixa. Demonstração do Fluxo de Caixa - método indireto e método direto: análise, entendimento e integração com as demonstrações básicas. Contabilidade Pública, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal: Conceitos Gerais, campos de atuação, regimes contábeis, Princípios e Fundamentos Legais, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, Sistemas Contábeis: orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação e Subsistemas de Informações Contábeis. Sistemas de Contas: conceito, nomenclatura e função das contas. Receita Pública e Despesa Pública: conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Limites. Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, Dívida Ativa, Dívida Pública e Endividamento, Transparência, Controle e Fiscalização, Composição do Patrimônio Público, Gestão Patrimonial, Mensuração de Ativos e Passivos, Variações Patrimoniais, Contabilização das transações no setor público. Escrituração contábil: Classificação e metodologia das contas nos sistemas. Método das partidas dobradas. Lançamentos Típicos do Setor Público. Lançamentos, conceito e elementos essenciais; fórmulas de lançamentos; erros de escrituração e suas retificações. Registro Contábil. Operações de encerramento do exercício. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Depreciação, Notas Explicativas, Consolidação. Resultado e economia orçamentária. Patrimônio público: conceito, bens públicos, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais as ativas e as passivas. Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios, suas divisões e mecanismos retificadores, Processo Orçamentário, Planejamento, Plano Plurianual (PPA), Classificação Orçamentária, Sistema e Princípios Orçamentários. Proposta Orçamentária, Planejamento, Programação e Execução do Orçamento, Controle Interno e Externo, Exercício Financeiro, Créditos Adicionais, Cumprimento das Metas, Receitas e Despesas, Vinculações Constitucionais. Fundos Especiais. Limites. Licitação: conceito, tipos e modalidades. Créditos adicionais: conceito, classificação, condições gerais de sua ocorrência indicação e especificação de recursos. Auditoria Governamental: Estrutura e Controle na Administração Pública. Finalidades, Objetivos, Abrangência, Formas e Tipos de Auditoria Governamental, Normas Fundamentais de Auditoria, Plano/Programa, Técnicas, Achados e Evidências de Auditoria, Papéis de Trabalho, Parecer e Relatório de Auditoria Legislação: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei Federal n.º 4320/64 (Lei do orçamento público) e alterações. Lei complementar n.º 101/2000 (Lei da responsabilidade fiscal) e alterações. Lei n.º 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa). Lei n.º 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Agentes públicos. Regime jurídico- constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Súmulas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Contratos Administrativos: ideia central sobre contrato; formalização; execução. Licitações: conceitos, aplicabilidade e prática da Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal n.º 14.133/21. Lei Federal 10.520/2002 – modalidade pregão: conceitos e aplicabilidade. Lei Complementar n.º 101/2000 - Responsabilidade Fiscal: conceitos, aplicabilidade e prática. Lei Federal 4.320/64: conceitos e aplicabilidade. Direito Financeiro: Orçamento público; Princípios orçamentários; Funções do Orçamento; Ciclo Orçamentário. Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações; Lei de Diretrizes orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Créditos Adicionais; Receita Pública; Classificação, Lei nº 4.320/64; Estágios da Receita Pública; Despesa Pública; Classificação quanto à Lei nº 4.320/64; Estágios da Despesa pública. Controle Da Administração Pública: Controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela administrativa, supervisão e vinculação na administração. Controle parlamentar e controle popular. Controle Interno: Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Relação entre objetivos e componentes. Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências. Noções de contabilidade pública. Auditoria no Setor Público: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho: relatórios e pareceres. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. Servidores Públicos: cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos. Legislação específica: Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Enfermagem: Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Noções de microbiologia e parasitologia. Fundamentos de enfermagem: assepsia, sinais vitais, terapêutica medicamentosa, sondagens, curativo, oxigenioterapia, alimentação, coleta de material para exames laboratoriais, métodos de esterilização e desinfecção, precauções universais. Avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente. Assistência de Enfermagem às doenças prevalentes na infância: afecções respiratórias, afecções de pele, desidratação, desnutrição, verminose, doenças meningocócicas. Assistência de enfermagem a criança e adolescente portadores de distúrbios neurológicos, cardíacos, gástricos, nutricionais. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores de diabetes Mellitus. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores do vírus IST/AIDS. Assistência de Enfermagem à criança e adolescente nas urgências e emergências: parada cardiorrespiratórias, acidentes na infância, traumatismos, afogamento, queimaduras, intoxicações, convulsão, mordeduras, hemorragias, maus tratos. Doenças infecciosas imuno-previníveis: sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, tuberculose, parotidite, rubéola e hepatite. Assistência de Enfermagem nas ações de vigilância epidemiológica: imunização - esquema básico recomendado pelo Ministério da Saúde - Rede de Frio; ações de prevenção e controle: notificação compulsória, investigação epidemiológica. Assistência de Enfermagem à saúde da mulher adolescente, com ênfase a: prevenção e controle de câncer cérvico-uterino; infecções sexualmente transmissíveis e AIDS; gravidez, parto e puerpério, aleitamento materno; planejamento familiar - anticoncepção, direitos reprodutivos. Consulta de enfermagem. A assistência integral à saúde da criança, adolescente, homem, mulher, idoso e gestante. Assistência de enfermagem a doenças crônicas não transmissíveis. Sistemas de informação em saúde. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Planejamento de obras de construção civil: engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços, planejamento de tempo. Projeto e execução de obras de construção civil: Topografia, terraplanagem, locação da obra, sondagem, instalações provisórias, planejamento de canteiros de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas, fundações, escavações, escoramentos, estruturas metálicas, de madeira e de concreto, forma, armação, alvenaria estrutural, estruturas pré-fabricadas, controle tecnológico: controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.). Controle de execução de obras e serviços; argamassas, instalações prediais, alvenaria e revestimentos, esquadrias, cobertura, pisos, impermeabilização, segurança e higiene do trabalho, ensaio de recebimento da obra. Patologia e terapia das obras de construção civil: Ensaios não Destrutivos. Materiais para construção civil: Aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem, tecnologia do concreto; Aço; Madeira; Materiais cerâmicos; Vidros; Tintas e Vernizes. Mecânica dos Solos: Origem e formação dos solos; Índices Físicos; Caracterização e propriedades dos solos; Pressões dos solos; Prospecção geotérmica; Permeabilidade dos solos, percolação dos solos; Compactação dos solos, Compressibilidade dos solos, adensamento nos solos, estimativa de recalques; Resistência ao cisalhamento dos solos; Empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e profundas; Noções de barragens e açudes. Resistência dos materiais: Deformações; Teoria da elasticidade; Análise de tensões; Tensões principais; Flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento e flambagem. Análise estrutural: Esforços em uma seção: esforço normal, cortante, torção e momento fletor; Relação entre esforços; Apoio e vínculos; Diagrama de esforços; Estudo das estruturas isostáticas, esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios; Estudos das estruturas hiperestáticas. Método dos esforços, métodos dos deslocamentos, processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Concreto armado: Características mecânicas e reológicas do concreto; Tipos de aço para concreto armado, fabricação do aço características mecânicas, estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barra de aço; Estruturas Metálicas: Características mecânicas; Cálculo e verificação de Barras submetidas à tração simples, compressão simples e flexão simples. Estruturas de Madeira: Características mecânicas; dimensionamento à tração; dimensionamento à compressão. Instalações prediais: Elétricas; Hidráulicas; Esgoto Sanitário; Telefonia e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimento, vácuo e água quente). Hidráulica aplicada e hidrologia: Saneamento básico, Tratamento de água e esgoto, O ciclo hidrológico, precipitação, infiltração, evaporação, previsão, propagação e controle de enchentes e inundações. Engenharia pública: Fiscalização; Acompanhamento de aplicação de recursos (medições emissão de fatura etc.); Documentação da obra: diário e documentos de legalização; Noções de planejamento e orçamento público; Elaboração de orçamento para obras de construção civil; Índice de atualização de custos na construção civil; Avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. Estradas e pavimentações urbanas; Princípios de engenharia legal. Desenho Técnico, Desenho Auxiliado por Computador. Software AutoCAD. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição Federal do Brasil (Art. 5º, Art. 6º e Art. 225). Licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93 e 14.133/21). Normas da ABNT relacionadas à construção civil. Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Farmacologia Geral: Assistência Farmacêutica: Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Gestão da assistência farmacêutica, Ciclo da Assistência farmacêutica. Política Nacional de Medicamentos: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), uso racional de medicamentos. Seleção de medicamentos. Programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos: conceitos, objetivos, critérios, etapas, métodos. Gestão de estoques (curva ABC, níveis de estoque, indicadores de qualidade). Farmacologia, Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância (Reações Adversas a Medicamentos). Avaliação de prescrição e práticas seguras no uso de medicamentos. Farmácia Magistral: RDC ANVISA n.°67/2007. Boas Práticas Farmacêuticas: RDC ANVISA n°44/2009 e atualizações. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Tipos de tributos. Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais. A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes. Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração. Lançamento tributário. Princípios que regem a Administração Pública. Poderes da Administração. Poder de Polícia. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal de Erval Velho. Lei Complementar Federal 123/2006. Lei Complementar n.º 116/2003. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10257/2001). Legislação Municipal sobre parcelamento de solo, posturas e vigilância sanitária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Fisioterapia: Conhecimentos básicos: anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia e patologia. Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia. Fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora e respiratória, manipulações, fisioterapia motora e respiratória em UTI. Técnicas de treinamento em locomoção e deambulação. Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos- assistidos, passivos, isométricos. Conceito e aplicação: mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia. Fisioterapia aplicada à geriatria, demências e nas doenças da 3ª idade. Fisioterapia reumatológica. Indicações e tipos de: próteses e órteses. Testes musculares. Consequências das lesões neurológicas. Aspectos gerais que englobam avaliação e tratamento nas diversas áreas de atuação da fisioterapia. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Desenvolvimento Global da Criança - Desenvolvimento Intrauterino. Desenvolvimento Psicomotor. Fatores que Interferem no Desenvolvimento Infantil. Motricidade Orofacial - Anatomia e Fisiologia do Sistema Estomatognático. Desenvolvimento das Funções Estomatognáticas. Transtornos da deglutição em crianças. Alterações Fonoaudiológicas. Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Linguagem - Anatomofisiologia da Linguagem e Aprendizagem. Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem oral e escrita. Linguística: Fonética e Fonologia da Língua Portuguesa Aplicadas à Fonoaudiologia. Transtornos da Linguagem e da Aprendizagem: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação e Tratamento Fonoaudiológico nos Transtornos de Linguagem e de Aprendizagem. Voz – Anatomia e Fisiologia da Laringe. Patologias Laríngeas: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação, Diagnóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Audiologia - Anatomia e Fisiologia da Audição. Noções de Psicoacústica. Audiologia Clínica: Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico. Processamento Auditivo Central. Atuação do Fonoaudiólogo na Saúde Pública - Prevenção e Intervenção Precoce. A Fonoaudiologia na Relação Multidisciplinar: Interpretação de Laudos em Áreas Afins. Técnicas de orientações sobre o aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e aperfeiçoem o processo de ensino e aprendizagem. Orientações quanto ao uso da linguagem, motricidade oral, audição e voz. Observações, triagens e avaliações fonoaudiológicas. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Clínico Geral: Antibioticoterapia. Anemias. Hipertensão arterial. Diabetes. Parasitoses intestinais. Esquistossomose. Cefaleias. Febre de origem indeterminada. Diarreias. Úlcera péptica. Hepatite. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Insuficiência cardíaca. Alcoolismo. Doenças sexualmente transmissíveis. Cardiopatia isquêmica. Arritmias cardíacas. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Dor torácica. Dor lombar. Ansiedade. Asma brônquica. Pneumonias. Tuberculose. Hanseníase. Leishmaniose. AIDS. Infecção Urinária. Enfermidades bucais. Epilepsia. Febre reumática. Artrites. Acidentes por animais peçonhentos. Micoses superficiais. Obesidade. Dislipidemias. Epidemiologia, Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque); pulmonares (insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias); sistema digestivo (gastrite e úlcera péptica, cilicistocopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de colo, tumores de colo); renais (insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias); metabólicas e do sistema endócrino (hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitos , hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal); hematológicas (anemias hipocônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplástica, leocopenia, púrpuras , distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão); reumatológicas (osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno); neurológicas (coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, ecefalopatias, psiquiátricas, alcoolismo, abstinência alcóolica, surtos psicóticos, pânico, depressão); infecciosas e transmissíveis (sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase); doenças de chagas, esquistossomose, leichmaniose, lesptopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias , doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas (escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; imunológicas, doença do sono, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia, ginecológicas, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer da mama, intercorrentes no ciclo gravídico. Clínica Médica: Relação médico-paciente. Cuidados preventivos de saúde. Abordagem ambulatorial do paciente com as seguintes enfermidades: Enfermidades do estômago e do esôfago (Síndromes dispépticas. Úlcera péptica. Gastrites. Esofagites de refluxo). Enfermidades dos intestinos (Transtornos diarreicos. Cólon Irritável. Parasitoses Intestinais). Enfermidades do Pâncreas comuns na prática clínica. Enfermidades do fígado e vias biliares (Cirrose. Hepatite. Colecistopatias). Enfermidades do aparelho circulatório (Cardiopatia Isquêmica. Infarto agudo do miocárdio. Insuficiência Cardíaca. Arritmias. Cardiopatias oro valvulares. Arteriosclerose. Hipertensão Arterial. Cor Pulmonale. Insuficiência Venosa. Insuficiência Arterial Periférica. Tromboflebite). Enfermidades Respiratórias (Insuficiência Respiratória. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Asma Brônquica. Enfisema. Pneumonias. Tuberculose Pulmonar. Pleurites.). Enfermidades dos rins e vias urinárias (Litíase renal. Infecção Urinária. Cistites.). Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidentes Vasculares Cerebrais. Doença de Parkinson. Meningites. Epilepsia. Vertigens. Cefaleias.). Enfermidades Hematológicas (Anemias. Leucemias.). Enfermidades Metabólicas e Endócrinas (Diabetes Mellitus. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Hipoglicemias. Obesidade. Gota. Dislipidemias. Hiopovitaminoses. Desnutrição.). Doenças infecciosas e doenças sexualmente transmissíveis (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Hanseníase. Cólera. Raiva. Leptospirose. Dengue. Rubéola. Tétano. Parotidite. Estreptococcias. Estafilococcia. Sinusite. Amigdalite.). Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumatoide. Febre reumática. Lupus Eritematoso Sistêmico. Osteoporose. Osteoartrose. Bursites. Lombalgias. Lesões por Esforços Repetidos) Enfermidades Dermatológicas (Micoses de pele. Dermatites. Eczema. Urticária. Escabiose. Pediculose.). Enfermidades psiquiátricas (Ansiedade. Depressão) Enfermidades comuns na infância (Esquema básico de imunização. Negligência e maus tratos na infância). Alcoolismo e Tabagismo. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégia de Saúde da Família - ESF. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Ênfase em saúde coletiva. Doenças de notificação compulsória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Clínica Médica e Cirurgia Veterinária. Diagnóstico, prognóstico e tratamento individual. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública: controle sanitário, projetos de saúde animal e saúde pública. Educação Sanitária. Patologias veterinárias. Manejo das diversas Espécies. Zootecnia: técnicas de criação, manejo, alimentação e produção animal. Reprodução. Genética. Qualidade do leite. Agrostologia. Análises clínicas. Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal: legislação e fiscalização sanitária, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal. Inspeção de produtos de origem animal; Cirurgia; Vigilância epidemiológica e sanitária. Elaboração de projetos de planejamento e execução, voltados ao fomento e desenvolvimento da pecuária. Assistência médica veterinária junto às propriedades rurais no Município. Ações preventivas no combate e erradicação de epidemias nos rebanhos pecuários no Município. Assistência para a melhoria das condições de vida dos agricultores e seus familiares. Fiscalização e controle de zoonoses. Legislação: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Lei Federal n.º 5517/1968. Lei Federal n.º 6437/1977. Decreto Federal n.º 9.013/2017. Decreto Federal n.º 64.704/1969. Resolução CFMV nº 1.465/2022. Legislação Estadual e Municipal acerca da inspeção no abate de animais, a industrialização, a elaboração artesanal e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal, destinados ao consumo humano. Código Sanitário Municipal. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolépticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno- infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemiologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição proteico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Políticas públicas em alimentação e nutrição. Avaliação nutricional. Epidemiologia da desnutrição proteicocalórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Odontologia Básica: Formação e composição da saliva. Etiologia e comportamento da cárie dental. Filosofia de tratamento integral. Noções de microbiologia bucal, placa dental, saliva, dieta, higiene bucal. Quimioprofilaxia da cárie dentária. Risco de cárie e atividade cariogênica. Diagnóstico e prognóstico de cárie. Métodos e mecanismos de ação do flúor. Plano de tratamento integrado em odontologia. Biossegurança em odontologia. Processo saúde doença. Promoção e educação em saúde. Exercício ético e legal da odontologia no Brasil. Periodontia: Epidemiologia da doença periodontal. Anatomia do periodonto. Patogenia da doença periodontal. Inter-relação peridontia e demais áreas da odontologia. Cirurgia periodontal. Odontopediatria: Características da Infância à adolescência e suas dinâmicas de mudanças. Patologias e anomalias em Odontopediatria. Uso de antimicrobianos. Hábitos bucais. Morfologia da superfície oclusal. Trauma dental na dentição decídua. Controle da dor e tratamentos indicados aos pacientes odontopediátricos. Abordagens preventivas e clínicas em odontopediatria. Doenças bucais e manifestações orais sistêmicas. Tratamento não invasivo. Odontogeriatria: Processo de envelhecimento. Odontologia geriátrica. Aspectos psicológicos relacionados o idoso. Atenção de saúde ao idoso. Dentística Restauradora: Propriedades, indicações e técnicas e uso das resinas compostas, amálgamas e cimento ionômeros de vidro. Restaurações diretas em dentes anteriores fraturados. Noções de oclusão e procedimentos clínicos de tratamento das disfunções. Abordagem de dentes tratados endodonticamente. Sistemas adesivos odontológicos. Clareamento de dentes vitais e não vitais. Psicologia na Odontologia: Formação de vínculo no atendimento odontológico. Relação paciente profissional. Controle do comportamento. Desenvolvimento humano. Dinâmica familiar. Conceitos de stress e sua relação com a saúde bucal. Farmacologia: Farmacologia aplicada ao atendimento odontológico e suas implicações clínicas. Farmacologia geral. Princípios gerais do uso correto de fármacos para o tratamento da dor. Anestésicos locais. Antimicrobianos de uso corrente em odontologia. Endodontia: Métodos de diagnóstico. Materiais para a proteção do complexo dentino-pulpar. Tratamento conservador da polpa dentária. Traumatismos alvéolo-dentário. Doenças da polpa e periápice. Urgências em endodontia. Exodontia: Anatomia aplicada. Indicações e contraindicações. Exames complementares. Assepsia e barreiras de proteção. Técnicas Operatórias. Pós-operatório em exodontia. Patologia Bucal: Tumores benignos e malignos da cavidade bucal, suas incidências, características clínicas, tratamento e prognóstico. Lesões cancerizáveis. Lesões císticas. Epidemiologia. Infecções bacterianas. Doenças fúngicas e protozoárias. Infecções virais. Patologia das glândulas salivares. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Serviço Socioeducativo. Juventude e meio Ambiente. Juventude e Cultura. Eixos estruturantes do serviço socioeducativo. Princípios orientadores do serviço socioeducativo. Percurso Socioeducativo. Análise de situações de exclusão social. Orientações técnicas: Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil. Noções sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.142/1990). Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos direitos das pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 17.292/2017). Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Psicologia: Histórico da Psicologia. Métodos da Psicologia. O Arco reflexo. A Inteligência. A Motivação e a Aprendizagem. O processo de aprendizagem segundo Piaget. A Personalidade. A sensação e a percepção. A Psicanálise. O Gestalt – Terapia. O Behaviorismo. Os testes psicológicos. Etiologia das Deficiências Mentais. Desordens da Personalidade. Deficiências Mentais. Conhecimentos em Psicomotricidade. Psicoterapia de grupo. Desenvolvimento infantil. Psicoterapia Breve. Orientação Familiar. Seleção de pessoal: conceito, técnicas de seleção, entrevista de seleção, objetivos e tipos de entrevista. Testes de seleção: conceito e espécies; treinamento de pessoal: conceito, importância e objetivos, levantamento das necessidades de treinamento, planejamento, organização, execução e avaliação do treinamento. Avaliação de desempenho: conceito e objetivos métodos de avaliação de desempenho, entrevistas nas avaliações de desempenho. Psicologia do desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e emocional. Avaliações psicológicas: fundamentos das medidas psicológicas. Qualidade de vida no trabalho. Saúde coletiva: políticas de saúde mental. Saúde mental e trabalho. Gestão de pessoas, organização, inteligência emocional, gestão de marketing pessoal e conceito metacompetência. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Psicologia Educacional: Desenvolvimento psicológico da Criança (infância e Adolescência). O psicólogo na escola. Acompanhamento Escolar. Dificuldade na aprendizagem. A escola e a criança/adolescente. Processo de psicodiagnóstico: entrevistas com os pais e as crianças, avaliação e atendimento da criança e do adolescente. Aprendizagem: fatores determinantes do processo ensino aprendizagem, família, comunidade, escola, companheiros. Processo ensino-aprendizagem como uma construção e constituição de cidadania. Educação inclusiva: os portadores de necessidades especiais, as altas habilidades (superlotados). Psicologia social e organizacional: comportamento social, atitudes, estereótipos, preconceitos, conformismo. Levantamento de dados sobre suas relações com objetos e suas representações, conflitos, formas de vivenciar suas dificuldades, perdas e outros. Desenvolvimento cognitivo. Adolescência normal e patológica: identidade, sexualidade, socialização intrafamiliar, o trabalho, passado e futuro . Histórico da Psicologia. Métodos da Psicologia. O Arco reflexo. A Inteligência. A Motivação e a Aprendizagem. O processo de aprendizagem segundo Piaget. A Personalidade. A sensação e a percepção. A Psicanálise. O Gestalt – Terapia. O Behaviorismo. Os testes psicológicos. Etiologia das Deficiências Mentais. Desordens da Personalidade. Deficiências Mentais. Conhecimentos em Psicomotricidade. Psicoterapia de grupo. Desenvolvimento infantil. Psicoterapia Breve. Orientação Familiar. Seleção de pessoal: conceito, técnicas de seleção, entrevista de seleção, objetivos e tipos de entrevista. Testes de seleção: conceito e espécies; treinamento de pessoal: conceito, importância e objetivos, levantamento das necessidades de treinamento, planejamento, organização, execução e avaliação do treinamento. Avaliação de desempenho: conceito e objetivos métodos de avaliação de desempenho, entrevistas nas avaliações de desempenho. Psicologia do desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e emocional. Avaliações psicológicas: fundamentos das medidas psicológicas. Qualidade de vida no trabalho. Saúde coletiva: políticas de saúde mental. Saúde mental e trabalho. Gestão de pessoas, organização, inteligência emocional, gestão de marketing pessoal e conceito metacompetência. Legislação e Políticas Públicas: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080/1990. Lei 8.142/1990. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação e Políticas Públicas: Lei 9394/96 na íntegra e suas resoluções. Propostas curriculares para o ensino fundamental (Nacional, Estadual e Municipal). Lei 13005/2014 - Plano Nacional de Educação – PNE na íntegra e suas resoluções. Parâmetros Curriculares Nacionais (todos os volumes). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. BNCC – Base Nacional Comum Curricular. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). Constituição Federal capítulo referente à Educação. Políticas Públicas para a Educação Especial: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Especificidades da escola pública. Dinâmica da Sala de Aula. Conhecimento da realidade e alternativas de ensino. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Didática e Teorias da Aprendizagem: Concepções inatistas, ambientalistas e interacionistas. Abordagens comportamentais, gestálticas, humanistas, cognitivas e sistêmicas. Teorias clássicas de desenvolvimento cognitivo- Métodos, teorias e/ou sistemas educacionais: Freinet, Montessori, Waldorf, Libaneo, Gardner, Ruben Alves, Freire, Decroly, Piaget, Wallon, Vygotsky, Morin, Perrenoud etc. Teoria da Aprendizagem Social de Albert Bandura. Teoria de Ensino de Jerome Bruner. Teoria da Aprendizagem Significante de Carl Rogers. Teoria de Aprendizagem Significativa de David Ausubel. Teoria da Atividade (Vygotsky, Leontiev, Davydov). Possibilidades de ensino e aprendizagem através de mídias eletrônicas. Pressupostos e Características da Didática. A relação pedagógica como decorrência do estar no mundo. A prática pedagógica sistemática socialmente promovida. A relação discurso-fundamento-ação. Contexto da Prática Pedagógica. Interesses e objetivos: o consensual e o conflitante. A Construção de uma Proposta de Ensino- Aprendizagem. Planejamento da ação: metas e objetivos, o significado dos conteúdos, a propriedade dos procedimentos didáticos, o sentido da avaliação. Planejamento, avaliação e currículo. Interdisciplinaridade, plano de aula, mediação professor/aluno, aplicativos e sistemas de informações educacionais utilizados na rotina de trabalho do professor. Conhecimentos Básicos: História da Música. Os Instrumentos. Toques. Cadenciais. Marchas. Composição dos instrumentos musicais. Compassos. Ordem Unida. Percussão. Sopro: Instrumentos permitidos. As liras. Ritmo. Música: elementos constitutivos: melodia, ritmo, harmonia. Notação musical. Ligadura. Ponto de aumento. Compassos: simples e composto. Tons e semitons: escala diatônica, sua formação e seus graus. Sinais de alterações. Semiton cromático e diatônico. Síncope e contratempo. Intervalos. Modos da escala: maior e menor. Tons vizinhos e tons afastados. Escalas cromáticas do modo maior e menor. Modulação. Acordes e sua formação em geral. Andamentos. Vozes: classificação das vozes, masculinas e femininas. Tessitura ou diapasão. Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Gestão pedagógica: planejamento, registro e avaliação. Fundamentos e princípios da Educação Inclusiva e da Educação Especial. Conceito de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Atendimento Educacional Especializado – AEE e seus serviços, recursos e estratégias de acessibilidade. Inclusão escolar de alunos com deficiência. Diretrizes gerais para o Atendimento Educacional com alunos portadores de altas habilidades, superdotação e talentos. Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Sistema de Libras para a língua portuguesa. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Tecnologia assistiva, suas modalidades e o AEE. Público da Educação Especial, serviços, atividades, estratégias e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade do AEE. Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Conceitos básicos em farmacologia: droga, fármaco, medicamento, especialidade farmacêutica. Vias de administração de medicamentos. Noções básicas em farmacotécnica: formas farmacêuticas sólidas, semissólidas, líquidas. Componentes de uma forma farmacêutica. Fórmulas magistrais e oficinais. Preparo de medicamentos estéreis e não estéreis. Boas práticas de manipulação em farmácia hospitalar. Cálculos relacionados ao preparo de medicamentos. Estabilidade das preparações farmacêuticas estéreis e não estéreis. Aspectos técnicos aplicados à infraestrutura física e controle de qualidade. Organização das áreas de produção em centrais de manipulação. Vidrarias e outros utensílios de laboratório. Limpeza, lavagem, desinfecção e esterilização. Equipamentos de laboratório: Identificação, princípios de funcionamento, uso e conservação. Equipamentos de proteção individual e medidas de segurança ocupacional. Noções de biossegurança e manejo de resíduos em farmácia hospitalar. Lavagem das mãos. Procedimentos e Definições de Limpeza, Esterilização, Desinfecção. Segurança na coleta de Resíduos Hospitalares. Legislação sobre a Regulamentação técnica sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria 344/ 1998 Definições, conceituação de medicamentos, classificação de Psicotrópicos, Entorpecentes, Imunossupressores, Percursores. Definições. da autorização, do comercio, da Prescrição, da Notificação, da Receita, da Escrituração, da Embalagem, do Estoque. Níveis de Estoque. Fórmulas e rotatividades. Ferramentas usadas para cálculo e controle dos estoques, do consumo e dos pedidos de compra. Conceituação das Ferramentas e variáveis de controle de Estoque. Classificação da Curva ABC para Administração de Materiais Conceitos, classificação por quantidade e valor monetário. Planejamento aplicação e montagem da Curva ABC. Avaliação do Estoque e das Ferramentas usadas para seu controle e Pontos de Ressuprimento. Sistema de Distribuição de medicamentos pela farmácia Hospitalar. Objetivos de um Sistema de dispensação de medicamentos. Tipos de Sistema de Dispensação de medicamentos. Vantagens e Desvantagens da cada tipo de Sistema de Dispensação de Medicamentos. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Administração pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Noções de segurança e higiene do trabalho. Noções e bases de arquivamento físico e eletrônico de documentos. Organização do local de trabalho. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Saúde pública e saneamento básico. Endemias e epidemias. Doenças de grande repercussão local, estadual ou nacional (métodos de combate e prevenção). Noções básicas das seguintes endemias: Dengue, Esquistossomose, Leishmaniose e Leptospirose. Prevenção primária das endemias citadas anteriormente. Classificação dos agentes transmissores e causadores das endemias citadas anteriormente. Combate aos agentes transmissores das endemias citadas anteriormente, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade. Papel do agente na educação ambiental e saúde da população. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição Federal (Artigos 5º, 6º e 196 a 200). Lei n.º 8.080/1990. Lei n.º 8.142/1990. Lei n.º 11.350/2006. Lei n.º 12.527/2011. Lei n.º 13.709/2018. Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 (Ministério da Saúde). Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Atividades Auxiliares em Odontologia: Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Morfologia da dentição. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. Técnicas de afiação do instrumental periodontal. Técnicas de isolamento do campo operatório. Técnicas de aplicação de materiais restauradores. Técnicas de testes de vitalidade pulpar. Conceitos de promoção de saúde. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Dimensões da prática da vigilância sanitária. Campo de abrangência da vigilância sanitária. Consciência sanitária educativa e a defesa dos direitos do consumidor. Vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos. Contaminação física, biológica e química dos alimentos. Doenças causadas por contaminação de alimentos e as respectivas notificações compulsórias. Informações necessárias nos rótulos dos produtos alimentares industrializados. Vigilância sanitária do meio ambiente: controle da água para consumo, destino de resíduos sólidos e sistemas de coleta e disposição final de esgotos. Aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária. Caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária. Noções de Segurança do Trabalho. EPI’s- Equipamentos de proteção individual. EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva. Administração pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Legislação: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Legislação Municipal sobre posturas e vigilância sanitária. Plano diretor do município. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10257/2001). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Itens Básicos: Uso e conservação dos solos. Adubação em geral. Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. Irrigação e drenagem. Conhecimentos gerais de fitotecnia. Grandes culturas anuais. Grandes culturas perenes. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Regulagem de equipamentos agrícolas. Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. Noções de fitossanidade. Identificação das principais pragas agrícolas. Manejo de pragas. Uso correto de agrotóxicos. Conhecimentos gerais de zootecnia. Bovinocultura. Avicultura. Ovinocultura. Caprinocultura. Piscicultura. Noções de sanidade animal. Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros. Legislação: Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965: Código Florestal. Medida Provisória n.º 2.166/001: que altera a Lei do Código Florestal. Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967: Lei de Proteção à Fauna. Lei n.º 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente. Lei n.º 7.804/1988. Lei n.º 7.802/1989: Lei de Agrotóxicos. Lei n.º 9.605/1998: Lei dos Crimes Ambientais. Decreto n.º 3179/1999: que regulamenta a Lei nº 9605/98. Lei n.º 9.795/1999: Lei de Educação Ambiental. Lei n.º 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Constituição Federal do Brasil de 1988. Resolução CONAMA n.º 001/1986: RIMA. Resolução CONAMA n.º 237/1997: Licenciamento ambiental. Lei n.º 8.171/1991: Política agrícola. Lei n.º 9.433/1997: Sistema Nac. Gerenciamento Recursos Hídricos. Lei n.º 11.428/2006: Mata Atlântica. Resolução Estadual n.º 003/1997: Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com o disposto nos artigos 20 e 25 da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994. Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Legislação Municipal sobre posturas e vigilância sanitária. Plano diretor do município. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10257/2001). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Administração pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Noções de segurança e higiene do trabalho. Noções e bases de arquivamento físico e eletrônico de documentos. Organização do local de trabalho. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Desenho: nomenclatura, especificações, indicações em plantas baixas cortes e fachadas. Escalas apropriadas para tipos de desenhos e transformações de escala. Projeto Arquitetônico. Desenho de construção civil. Noções sobre materiais de construção: aglomerantes, cimento Portland, agregados, aditivos, materiais cerâmicos. Ensaios em materiais de construção: granulometria dos agregados, massa específica, massa unitária, inchamento da areia, superfície específica. Planejamento e Orçamento de Obras Memorial descritivo. Especificações de materiais. Levantamento do quantitativo. Caderno de encargos. Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Planejamento de obras. Equipamentos e processos de usinagem. Desenvolvimento e execução de um Plano Gerencial completo: do orçamento até a entrega definitiva da obra, aplicando todos os itens estudados. Noções de concreto: dosagem, controle de qualidade, preparo, transporte, lançamento, adensamento, cura, propriedades do concreto fresco, propriedades do concreto endurecido. Tecnologia de construção: canteiro de obras, movimentos de terra, fundações, alvenaria de vedação, alvenaria estrutural, revestimentos. Estrutura de concreto: elementos de concreto armado, concreto protendido, escoramentos e formas, controle tecnológico do processo produtivo. Especificações e inspeções de materiais. Programas de trabalho e fiscalização de obras. Inspeções técnicas e relatórios técnicos. Especificação de materiais. Orçamento: especificação técnica; medições e quantificações. Projeto de instalações prediais: elementos prediais, perspectivas, escadas, programa de prevenção e controle de incêndio, controle de automação. Estudos introdutórios e conceitos básicos de patologia das construções. Métodos para levantamento de problemas patológicos. Elaboração de procedimentos terapêuticos. Materiais e técnicas aplicadas na terapêutica. Patologia e terapêutica de projetos, de implantação da obra, das fundações, dos materiais, dos revestimentos e das pavimentações. Patologia e terapêutica das estruturas em concreto armado. Vida útil e durabilidade. Custo das falhas na construção civil. Índices de falhas em edificações e em estruturas de concreto armado. Metodologia para inspeção. Estudo de casos reais de manifestações patológicas em edificações e em estruturas de concreto armado. Origem da formação dos solos. Estudos fundamentais de geologia. Estruturas dos solos e índices físicos. Classificação e propriedades dos solos. Estados de tensão e critérios de resistência. Estabilidade de taludes. Ensaios de laboratórios e de campo. Fundações: blocos, sapatas, estacas. Estruturas de concreto armado: pilares, lajes, vigas. Ética profissional. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Enfermagem: Exercício profissional de enfermagem, Higiene das mãos, Verificação de medidas antropométricas, Verificação de Sinais Vitais, Preparo e Administração de Medicamentos, Fluido terapia, Oxigeno terapia, Nebulização, Teste de Glicemia Capilar, Coleta de material para exame laboratorial, Calendário Vacinal, Curativos, Retirada de Pontos, Aspiração de secreções, Posicionamento do paciente acamado e mudança de decúbito, Limpeza, Desinfecção e Esterilização de Materiais. Assistência de enfermagem à saúde da criança, Assistência de enfermagem à saúde do adolescente, Assistência de enfermagem saúde da mulher, Assistência de enfermagem à saúde do adulto, Assistência de enfermagem à saúde do idoso. Assistência em enfermagem nas situações de Urgência e Emergência neonatais, pediátricas, ginecológicas e obstétricas, psiquiátricas, trauma, cardiovasculares, respiratórias e metabólicas. Programa de Suplementação Alimentar – PSA. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Política Nacional de Atenção Básica. Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função. Conhecimentos Básicos: Fundamentos da computação e conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Noções sobre fonte de alimentação, energia. Dispositivos de Entrada/Saída: Teclado, mouse, monitores, impressoras, scanners e multifuncionais. Funcionalidade dos drivers de dispositivos. Protocolos HTTP/HTTPS FTP. Conceitos de endereçamento IP. Correio eletrônico. Conceitos sobre redes LANs e WANs. Conceitos de Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Centro de mídia, Google Forms. Sistemas Operacionais Microsoft Windows 10 e Windows 11. Teclas de Atalho do Windows e de seus aplicativos. Aplicativos do Microsoft Office 2007 e superiores. Navegador Microsoft Edge versão 92 ou superior. Navegador Google Chrome versão 43 ou superior. Navegador Mozilla Firefox versão 38 ou superior. Noções de segurança na internet. Noções sobre correio eletrônico. História da Informática. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Administração pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Noções de segurança e higiene do trabalho. Noções e bases de arquivamento físico e eletrônico de documentos. Organização do local de trabalho. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: EPI’s- Equipamentos de proteção individual. EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva. Coleta de lixo e tipos de recipientes. Guarda e conservação de alimentos. Controle de estoque de materiais de limpeza. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Serviços de limpeza de: repartições públicas, máquinas e equipamentos. Organização do local de trabalho. Carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos em geral. Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade. Boas Maneiras. Comportamento no ambiente de trabalho. Noções de primeiros socorros. Noções básicas sobre segurança no trabalho. Ética profissional. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação Pertinente: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Administração pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos (princípios, espécies e atributos). Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Noções de segurança e higiene do trabalho. Noções e bases de arquivamento físico e eletrônico de documentos. Organização do local de trabalho. Questões relativas às atividades inerentes a função. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Manual de Redação da Presidência da República. Lei Federal n.º 12.682/2012 e Decreto Federal n.º 10.278/2020 (Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos e seu regulamento). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Conhecimentos das ferramentas; Normas de segurança; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Cubicagem; Conhecimentos dos materiais; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos. Normas de higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Noções de segurança no trabalho e prevenção de acidentes. Regras de hierarquias no serviço público municipal. Regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. EPI’s- Equipamentos de proteção individual. EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva. Ética profissional. Legislação Pertinente: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997). Resoluções regulamentadoras complementares do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Conhecimentos das ferramentas. Normas de segurança. Revisão Automotiva. Sistema de Suspensão. Geometria da Suspensão. Sistema de Direção. Sistema de Freios. Tecnologia - diagnóstico. Funcionamento do SCANNER. Funcionamento do ABS. Funcionamento motores a combustão. Ordem Ignição. Bloco do motor e seus componentes. Componentes internos do motor. Desmontagem e montagem do sistema motriz. Cabeçote: montagem e desmontagem. Regulagem de folga de válvulas do cabeçote. Volante do motor, junta do cabeçote, sincronismo, coletores. Torque e noções torquímetro. Montagem dos motores e dimensionamento. Sistema de lubrificação. Sistema de arrefecimento e válvula termostática. Sistema de alimentação. Sistema de ignição. Sistema de transmissão, embreagem. Desmontagem e Montagem da transmissão e diferencial. Normas de higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Noções de segurança no trabalho e prevenção de acidentes. Regras de hierarquias no serviço público municipal. Regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Ética profissional. Legislação Pertinente: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997). Resoluções regulamentadoras complementares do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Conhecimentos Básicos: Ética e cidadania. Relacionamento interpessoal. Noções básicas sobre meio ambiente. Destinação correta do lixo; manuseio e uso correto de ferramentas, equipamentos e utensílios. EPIs- Equipamentos de proteção individual, quais são, importância, quando devem ser usados. Qualidade no atendimento ao público. Segurança no trânsito. Noções básicas de primeiros socorros. Questões relativas às atividades inerentes a função. Veículos: Classificação. Características. Segurança. Equipamentos obrigatórios. Proibições. Transporte de cargas. Identificação. Registro de veículos. Licenciamento. Crimes de trânsito: Disposições gerais. Tipificação. Penalidades. Direção defensiva: Definição. Cuidados gerais ao dirigir. Riscos, perigos e acidentes. Manutenção periódica e preventiva do veículo. Cinto de segurança. Condutor. Ambiente e condições adversas para dirigir. Uso de álcool, drogas e medicamentos. Mecânica básica: Noções básicas de mecânica de automóveis. Comandos principais. Carroceria, motor e transmissão. Rodas, direção, freios, suspensão e sistema elétrico. Manual de instruções do veículo. Legislação Pertinente: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997). Resoluções regulamentadoras complementares do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Por designação do Chefe do Poder Executivo, em substituição ao Assessor Jurídico quando de sua ausência, impedimento ou em colaboração: orientar e emitir pareceres, com vista ao cumprimento dos Princípios Constitucionais e normas infraconstitucionais que regem a administração pública, todos os agentes políticos que detenham prerrogativa de comando de pessoal, disposição e uso de bens públicos e gestão de recursos financeiros. Emitir parecer sobre questões de interesse do Município e da Administração. Elaborar e supervisionar a elaboração de projetos de lei. Por prerrogativa originária de função exercer sob mandado do Chefe do Poder Executivo, a serviço do Município e da Administração e seus órgãos, todas as prerrogativas de advogado definidas em lei conferidas pela OAB em juízo propondo ações ou defendendo o Município em qualquer matéria jurídica, assim como em instância administrativa externa. Administrativamente promover e se manifestar processos administrativos disciplinar em todas suas formas e contencioso tributário. Efetuar estudos, projetos avaliação socioeconômica de casos, visando a orientação para a adoção de medidas que tenham como resultado a proteção social do cidadão e da família, o combate a exploração sexual e no trabalho de crianças e adolescentes. Atuar no planejamento e execução de todas as ações do Município que tenham por finalidade minimizar o impacto social sobre as famílias, cidadãos, crianças e adolescente, decorrente do desequilíbrio econômico e outras causas de exclusão social e inacessibilidade aos meios de saúde, habitação, educação e provimento das necessidades básicas da pessoa. Deverá também desempenhar no interesse das políticas públicas todas as atribuições autorizadas pelo órgão de classe respectivo e seu currículo de formação acadêmica. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado; garantir a qualidade de serviços do estudante infanto-juvenil, de modo a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito; favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais; realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar de espaços coletivos de decisões; fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda; contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica; desempenhar outras atividades afins. Estudo e elaboração de projetos referentes ao Plano Plurianual - PPA; à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a Lei Orçamentária Anual - LOA e as respectivas alterações; acompanhamento da execução do PPA, LDO e da LOA; produção e acompanhamento de relatórios e demonstrativos inerentes a contabilidade pública, assim como os vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal e atendimento de outras normas de prestação de contas aos órgãos de controle externo e interno, diretamente ou em conjunto com assessoria interna ou externa contratada. Executar as tarefas de registros contábeis da receita e da despesa, elaboração de balanços e balancetes, emissão de relatórios e prestação de contas das atividades da administração municipal. Supervisionar a contabilidade dos órgãos descentralizados da Prefeitura Planejar e executar todos os serviços de contabilidade requisitados pelo Município que se incluam no âmbito de sua competência conferida pelo órgão de classe - CRC. As funções e atribuições deste cargo serão exercidas indistintamente para qualquer órgão da administração direta ou indireta do Município. Manter comunicação com os órgãos de controle externo, comunicando ocorrência de irregularidades e apresentação de proposta a autoridade administrativa para que sejam feitas as devidas correções. Deve verificar a regularidade dos registros contábeis e da elaboração do Balaço Anual. Acompanhar os limites constitucionais para aplicação de recursos na educação e na saúde. Verificar a observância dos limites de gastos com pessoal. Encaminhar a cada bimestre os dados e informações por via informatizada ao sistema e-Sfínge. Acompanhar a arrecadação e as despesas, ao fim de cada bimestre, para verificar o cumprimento das metas e a necessidade da limitação de empenho com informação dos atos editados pela autoridade para este fim. Atuar em audiências públicas para avaliar as metas do último quadrimestre e para a elaboração do planejamento PPA, LDO e LOA. Avaliar o cumprimento das metas do PPA, LDO e dos programas de governo. Emitir parecer sobre a regularidade dos atos e dos procedimentos realizados pela Administração Pública do Município. Acompanhar a realização de operações de crédito e conformação às normas e limites legais. Realizar o atendimento a pacientes para exames, orientar quanto ao planejamento familiar, aplicar injetáveis, realizar pré-consulta, verificar sinais vitais, fazer higienização e esterilização de instrumentos cirúrgicos, fazer consultas de enfermagem e auxiliar os médicos em todos os procedimentos para os quais forem necessários no limite de suas atribuições conferidas pelo órgão de classe - COREN. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar serviços de engenharia civil no âmbito de atuação do Município. DESCRIÇÃO DETALHADA: executar tarefas que envolvam a concepção, execução, supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica de projetos no campo da Engenharia Civil; elaborar projetos, calcular, preparar, organizar e fiscalizar construções públicas, montagens, funcionamentos e reparação de edifícios e instalações públicas; realizar inspeções, vistorias e prestar assessoramento técnico; desenvolver tarefas atreladas aos sistemas construtivos e estruturais e sua aplicação tecnológica; desenvolver ações e projetos de instalações e equipamentos referentes à engenharia civil; projetar, executar obras e trabalhos técnicos superiores na construção e reparação de edifícios, rodovias, pontes, túneis, bueiros, sistemas de distribuição de água e redes de esgoto e saneamento; promover revisões periódicas nas instalações sanitárias, de abastecimento e de distribuição de água do Município; examinar os prédios públicos, aberturas, paredes, pinturas e telhados, sugerindo e orientando tecnicamente os reparos, reformas, demolições, dentre outras providências necessárias; elaborar cálculos e orçamentos sobre projetos de construção públicas; elaborar projetos de conjuntos residenciais e demais edificações no interesse do Executivo Municipal; examinar projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a construção; valer-se de estudos de sondagem de solo e demais inspeções e amostras necessárias à adequada projeção de obras e instalações; conceber projetos e desenvolver ações de planejamento urbano físico-territorial; projetar ações voltadas à melhoria do sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental; avaliar processos voltados ao parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento; engajar-se nas ações de planejamento urbano, plano diretor, traçado da cidade, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; elaborar e interpretar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de engenharia; realizar anotação de responsabilidade técnica dos serviços e obras de sua responsabilidade; emitir pareceres e laudos técnicos; analisar projetos técnicos de edificações públicas e privadas, visando à sua aprovação quando atendidas as exigências legais; promover avaliações de bens imóveis no interesse do Município; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições. Desempenhar outras atribuições afins. Controlar todos os atos farmacêuticos praticados em estabelecimentos de saúde do Município ou em órgão conveniado quando designado, incluindo serviços de laboratório e distribuição. Esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais. Manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem como a conservação e limpeza do estabelecimento de armazenagem e distribuição. Comunicar aos órgãos competentes e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos no estabelecimento sob sua direção técnica. Preparar e fornecer medicamentos conforme prescrição médica. Compor estudos, análises e testes com plantas medicinais para extrair seus princípios ativos e matérias primas. Controlar entorpecentes e produtos similares, registrando a venda em guias e livros na forma regulamentar, conforme receituários. Proceder à fiscalização in loco, realizar auditoria e emitir pareceres e notificações fiscais relativas aos tributos de competência do Município. Fazer cumprir em todo o território do Município e na relação com órgãos da administração pública e empresas o Código Tributário Municipal, Código Tributário Nacional e leis tributárias, no que se refere a competência municipal, com atribuição de notificação, aplicação de multa, embargos e interdição, assim como proceder ao lançamento, controle de informação e arrecadação dos tributos de competência do Município. Proceder ao atendimento ao público com prestação de informações da sua área de atuação e controle emitindo documentos, protocolo, análise de informações e requerimentos em relação ao cadastro imobiliário, emissão de laudo do cadastro imobiliário para informações ao Registro de Imóveis, declaração de uso do solo e emissão de demais informações cadastrais tributária-imobiliária e administrativa. Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins do Município ou conveniados quando designado. Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, de acordo com as prescrições médicas. Planejar e orientar as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia orientando a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples. Fazer avaliações fisioterápicas com vista à determinação da capacidade funcional. Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa que tenham por objetivo a readaptação física e mental dos incapacitados. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo nos limites de autorização curricular de sua formação acadêmica e autorizado pelo órgão de classe. Prestar atendimento a população em estabelecimento de saúde do Município, ou conveniado com este. em trabalho de prevenção, diagnóstico e terapia dos problemas de comunicação oral, voz e audição, em todos os demais procedimentos ínsitos a sua habilitação profissional e especialidade autorizados pelo órgão de classe. Proceder a exames, consultas e outros procedimentos, isoladamente ou como integrante de junta médica quando requisitado pela Administração Pública em inquérito administrativo disciplinar e procedimentos de avaliação da saúde ocupacional ou afastamento do trabalho de servidores públicos municipais. Prestar atendimento médico a população em estabelecimento de saúde do Município, ou conveniado com este, em todos os procedimentos ínsitos a sua habilitação profissional referente como Médico Generalista conforme autorizado pelo órgão de classe - CRM. Planejar e executar atividades de educação sanitária, estudos epidemiológicos e estudos especiais relacionados com projetos e programas de saúde púbica no âmbito do Município ou com órgão conveniado. Proceder a exames, consultas e outros procedimentos, isoladamente ou como integrante de junta médica quando requisitado pela Administração Pública em inquérito administrativo disciplinar e procedimentos de avaliação da saúde ocupacional ou afastamento do trabalho de servidores públicos municipais. Desenvolver atividades relacionadas com a defesa sanitária animal em programas desenvolvidos pelo Município ou por órgão ou empresa conveniada, prestar assistência técnica aos produtores rurais do Município. Desempenhar atividades de fiscalização, controle e cadastramento de atividades pertinentes a sua área de formação profissional. Desenvolver em programas do Município ou em órgãos ou empresas conveniadas, serviço de inspeção de produtos de origem animal e outras atribuições autorizadas pelo órgão de classe. Elaborar projetos, estudos e pareceres quando requisitado. Executar atividades na área da nutrição, exercendo todas as prerrogativas definidas pelo Conselho Regional da Classe, dispostas em lei própria que disciplina a profissão, procedendo o acompanhamento dos pacientes em serviços integrantes de programas de atendimento do Município. Prestar atendimento a população em estabelecimento de saúde, educação e assistência do Município, ou conveniado com este, em todos os procedimentos ínsitos a sua habilitação profissional e especialidade autorizados pelo órgão de classe. Proceder a exames, consultas e outros procedimentos, isoladamente, ou como integrante de junta médica quando requisitado pela Administração Pública em inquérito administrativo disciplinar e procedimentos de avaliação da saúde ocupacional ou afastamento do trabalho de servidores públicos municipais. Realizar todos os procedimentos odontológicos preventivos, educativos, curativos e restauradores integrantes de programas de atendimento do Município. Prestar atendimento a população em estabelecimento de saúde do Município, ou conveniado com este. em todos os procedimentos ínsitos a sua habilitação profissional e especialidade autorizados pelo órgão de classe - CRO. Planejar e executar atividades de educação e estudos especiais relacionados com projetos e programas de saúde púbica no âmbito do Município ou com órgão conveniado. Proceder a exames, consultas e outros procedimentos, isoladamente ou como integrante de junta médica quando requisitado pela Administração Pública em inquérito administrativo disciplinar. Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações Inter geracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços sócios assistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. Executar atividades na área da psicologia, elaborando e aplicando testes psicológicos, efetuando entrevistas de avaliação psicológica e procedendo o acompanhamento dos pacientes em serviços integrantes de programas de atendimento do Município. Prestar atendimento a população em estabelecimento de saúde, educação e assistência do Município, ou conveniado com este, em todos os procedimentos ínsitos a sua habilitação profissional e especialidade autorizados pelo órgão de classe. Proceder a exames, consultas e outros procedimentos, isoladamente ou como integrante de junta médica quando requisitado pela Administração Pública em inquérito administrativo disciplinar e procedimentos de avaliação da saúde ocupacional ou afastamento do trabalho de servidores públicos municipais. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica; orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado; realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado; auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família; contribuir na formação continuada de profissionais da educação; oferecer programas de orientação profissional; avaliar condições sócio históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos; promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre escola e a comunidade; colaborar com ações de enfrentamento à violência e preconceitos na escola. XII - desempenhar outras atividades afins. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientar alunos da rede municipal de ensino e de grupos organizados, através de recursos didáticos apropriados para possibilitar a aquisição de conhecimentos e habilidades em música. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes do ensino; Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; Zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; Proferir aulas de educação musical como prática social voltada para a apreciação, reflexão e produção musical, buscando possibilitar uma vivência da relação teoria e prática da música na sala de aula, oportunizando espaços de reflexões e discussão acerca da diversidade cultural étnico-racial; Aprimorar nos alunos a sensibilidade estética por meio do conhecimento de estilos, repertórios, obras e outras criações musicais, revelando habilidades e aptidões indispensáveis a atuação profissional na sociedade, nas dimensões artísticas, culturais, sociais, científicas e tecnológicas, inerentes a área da música; Atuar nas escolas de educação da rede municipal de ensino, nas escolas especializadas de música ou em diferentes programas administrativos ou mantidos pelo Município direta ou indiretamente; Desenvolver com os alunos atividades musicológicas e pedagógica que abordem aspectos teóricos, práticos e interdisciplinares da música como interprete, preparador vocal ou integrantes de grupos musicais que atuam em órgãos públicos ou privados. Preparar o plano de curso, determinando a metodologia a ser seguida, de acordo com os objetivos a serem alcançados; Selecionar e preparar o material didático e técnico adequado à atividade musical; ministrar aulas de música, selecionando e transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes; Realizar o controle da frequência das crianças e adolescentes que participam dos cursos e programas, informando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e/ou Escola; Atuar em eventos musicais promovidos pelo Município, tocando instrumentos de sua especialidade ou regendo grupo musical; Participar da organização dos eventos culturais do Município, dentro de sua área de atuação, coordenando e regendo Banda, Fanfarra, Coral e outros modos de expressão musical; Participar de reuniões e elaboração de relatórios; Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Erval Velho - SC, a fim de atender os alunos que necessitam de Educação Especial. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar e executar as atividades pedagógicas em conjunto com o professor titular dos anos iniciais; Tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio; Propor adequações curriculares nas atividades pedagógicas; participar do conselho de classe; Participar com o professor titular das orientações e assessorias prestadas pelo Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Secretaria de Municipal da Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação, mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial; Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial; cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno; e participar de capacitações na área de educação. Dispensar medicamentos e orientar sobre uso de medicamentos sob supervisão do farmacêutico. Manter os registros estabelecidos nas rotinas da farmácia, segundo o procedimento operacional padrão (POP) já estabelecido pela Farmácia Municipal. Organizar o armazenamento, distribuição, classificação, avaliação da qualidade dos medicamentos e substâncias correlatas. Receber, conferir notas de compras, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos. Organizar e manter o estoque de medicamentos tanto na unidade dispensadora quanto no almoxarifado, ordenando as prateleiras por ordem alfabética e bem como sua validade. Manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho. Registrar saídas de medicamentos no sistema de gestão de estoque. Colher informações sobre as características e benefícios do produto. Participar das reuniões e encontros de formação quando solicitado pelo Farmacêutico. Conhecer as normas técnicas para dispensação de medicamentos na unidade de saúde do Município. Realizar atendimento humanizado. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Executar as atividades de produção, redação conservação, arquivamento e remessa de documentos dos vários órgão e entidades da administração. Instruir processos, redigir ofícios e certidões. Fazer atendimento ao público, fazer serviços de banco, correios e outros órgãos ou empresas de relacionamento com a Prefeitura e seus órgãos, operar todo tipo de equipamento de comunicação ou processamento de dados, fazer cópia e arquivamento de documentos. Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos. Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica. Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva. Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacologia e/ou coleta de reservatórios de doenças. Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção. Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores. Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças. Registrar as informações referentes às atividades executadas. Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. Auxiliar nos procedimentos odontológicos. Executar atividades de apoio administrativo junto aos serviços odontológicos de prevenção, educação e tratamento à saúde bucal da população. Exercer o poder de polícia em vigilância sanitária, em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, indústrias, residências e toda obra, edificação, empreendimento ou atividade que possa causar impacto direto ou indireto a saúde pública, com atribuição de notificação, aplicação de multa, embargos e interdição. Desempenhar serviços de planejamento e execução de todas as atividades compreendidas em seu currículo de formação profissional acadêmica e especialidades autorizadas pelo órgão de classe - CREA, relacionadas com o apoio e assistência tecnológica aos produtores rurais e indústria primária e em programas do Município. DESCRIÇÃO SUMARIA: Executar atividades de natureza técnicas Administrativa. DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: a) identidade e regularidade da vida escolar do aluno; b) autenticidade dos documentos escolares; Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos; Redigir a correspondência que lhe for confiada; Rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores; Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; Coordenar e supervisionar as atividades referentes às matrículas, transferências, adaptações e conclusão do curso; Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens e materiais distribuídos à Secretaria; Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria; Representar o Diretor em seus impedimentos; Receber e fazer registros de livros, folhetos, revistas, periódicos e outros; Manter em dia e em ordem os arquivos da Secretaria da Unidade Escolar, selecionar, classificar e arquivar documentação; Redigir e editar expedientes; Executar trabalhos referentes, a registro e controle de serviços contábeis; Auxiliar na área de coleta processamento de dados, utilizando sistemas manuais e mecanizados; Atuar em qualquer caso, nas tarefas administrativas compatíveis com sua área de atuação; Participar de pesquisa e/ou trabalho de natureza técnica sobre administração geral e específica; Assegurar a fidelidade dos dados computados no sistema de informatização escolar, mantendo-o em dia dentro dos prazos estipulados; Conhecer a legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas e trabalho; Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos envolvidos diretamente com o processo ensino- aprendizagem; Auxiliar na aquisição e suprimentos de equipamentos, material permanente e de consumo; Auxiliar no controle e execução de cadastramento dos bens de caráter permanente; Elaborar, juntamente com o serviço técnico pedagógico, o regulamento próprio da biblioteca escolar, com aprovação da Direção; Selecionar, juntamente com os docentes, equipe pedagógica e direção, material bibliográfico, adquiri-lo e processá-lo tecnicamente; Catalogar e classificar livros e periódicos para uso da biblioteca escolar; Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da biblioteca escolar; Auxiliar na programação de atividades para transformar a biblioteca escolar num espaço cultural e pedagógico; Operar equipamentos reprográficos; máquinas copiadoras, máquina fotográfica, máquinas filmadoras e equipamentos de som e imagem em geral; Substituir os professores quando estes estiverem impossibilitados de comparecerem à Unidade Escolar; Assessorar a Direção na definição do calendário escolar, organização das classes, do horário semanal e distribuição das aulas; Auxiliar na elaboração e no cumprimento das ações definidas no Plano Político Pedagógico; Supervisionar os recreios; Colaborar com as atividades de articulação da escola-família-comunidade; Atuar nas atividades relacionadas à disciplina, na Unidade Escolar; Colaborar na execução de projetos e programas educacionais; Promover a socialização entre alunos, professores, funcionários e direção da Unidade Escolar; Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Executar atividade relacionadas com a construção, reforma, demolição, conservação, manutenção e avaliação física, financeira e econômica de edificações, obras e espaços públicos ou de domínio público, planejando, avaliando e executando os serviços em todos os limites de autorização do órgão de classe - CREA. Desempenhar vistoria em obras de engenharia - não públicas - em decorrência da aplicação do Plano Diretor e outras normas correlatas. Prestar assistência complementar e desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão médica e de profissional de enfermagem. Participar das ações e da equipe de enfermagem municipal. Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde do Município ou conveniado. Orientar e revisar o autocuidado do paciente em relação à higiene, alimentação e medicação. Executar a higienização dos pacientes. Participar como assistente em atos médicos, cirúrgicos, esterilizações e zelar pelas prescrições médicas. Executar ou supervisionar a assepsia dos locais destinados à saúde humana. Registrar sinais de funções de planilhas próprias e boletins médicos. Dar plena atenção a sinais e sintomas apresentados pelos pacientes, levando-os ao conhecimento de seus médicos. Registrar o comportamento do paciente. Aplicar medidas preventivas de saúde humana. Atuar nas rotinas e procedimentos médicos como auxiliar médico e na sua especialidade como técnico em enfermagem, dentro dos limites conferidos pelo órgão de classe e normas regulamentares. Gerenciar e dar manutenção a sistemas e equipamentos utilizados no processamento de dados da Prefeitura e todos os seus órgãos de administração e serviços. Desenvolver e executar tarefas relacionadas à emissão de ordens de pagamento e lançamento dos pagamentos efetivados pela Prefeitura, bem como lançamento das receitas do Município, incluindo os Fundos Municipais. Auxiliar motoristas, operadores de máquinas, engenheiros, técnicos e outros profissionais do quadro de servidores ou contratados a serviço do Município, na execução de serviços de construção, reforma, manutenção e demolição de obras rodoviárias, obras de construção civil, paisagismo, carga descarga e acondicionamento de materiais, manutenção de máquinas, equipamentos e instalações, executando diretamente os trabalhos, de natureza física sob orientação, devendo cumprir rigorosamente os parâmetros técnicos informados para a execução do serviço, devendo quanto a si próprio observar todas s normas de segurança e salubridade no trabalho usando adequadamente os equipamentos de proteção individual - EPI. Executar serviços de limpeza, higienização, carga, descarga e acondicionamento de materiais, conservação e higienização dos espaços da administração pública dos serviços de saúde e educação, executando diretamente de trabalhos, de natureza física sob orientação, na conservação dos espaços mencionados e no preparo de alimentos, jardinagem e paisagismo, devendo cumprir rigorosamente os parâmetros técnicos informados para a execução do serviço, devendo quanto a si próprio observar todas as normas de segurança e salubridade no trabalho usando adequadamente os equipamentos de proteção individual - EPI. Auxiliar todas as atividades desenvolvidas pelos Agentes Administrativos, Fiscal de Tributos Municipais e Técnicos, fazer serviços de banco, correios e outros órgãos ou empresas de relacionamento com a Prefeitura e seus órgãos, operar todo tipo de equipamento de dados, fazer cópia e arquivamento de documentos, fazer atendimento ao público no balcão e ao telefone. Auxiliar o técnico em edificações nas atividades relacionadas com a construção, reforma, demolição, conservação, manutenção de edificações, obras e espaços públicos ou de domínio público, compreendendo os serviços de pedreiro, carpinteiro, eletricista, pintor e encanador. Realizar serviços de manutenção periódica e reparos em estruturas e sistemas mecânico, hidráulico, elétrico, eletrônico e outros componentes de veículos, máquinas, equipamentos e utensílios utilizados pela Prefeitura Municipal e seus órgãos. Deve submeter-se ao estudo, treinamento e instruções do fabricante e orientações técnicas quando em serviço, devendo quanto a si próprio observar todas as normas de segurança e salubridade no trabalho usando adequadamente os equipamentos de proteção individual - EPI. Condução de veículos automotores compreendidos na habilitação exigida para cada tipo de veículo para o qual for designado, de acordo com a necessidade de treinamento e uso previstos no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentos e normas do CONTRAN. O motorista seja no transporte de pacientes, estudantes ou outros transportes coletivos, condução de veículos de carga ou utilitário deve observar rigorosamente as normas de trânsito em rodovias rurais, urbanas e autoestradas. É também responsável pela aferição básica das condições de funcionamento antes do uso do veículo, condução e operação em serviço para a correta e racional utilização do mesmo na finalidade a que foi fabricado, devendo comunicar a necessidade de intervenção de técnicos ou mecânicos de manutenção. Além das habilidades e habilitação para a condução de veículo o motorista deve adequar-se, através de treinamento ou instrução, a necessidade de relacionamento com pessoas quando do transporte destas e ao carregamento, conferência, acondicionamento e conservação de materiais quando do transporte destes. Condução e operação de máquinas rodoviárias e agrícolas, compreendidos na habilitação exigida para cada tipo de máquina para a qual for designado, de acordo com a necessidade de treinamento e uso previstos no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentos e normas do CONTRAN, quando em trânsito e nos manuais de instruções do fabricante e orientações técnicas quando em serviço. O operador, através de treinamento ou instrução, é responsável pela aferição básica das condições de funcionamento antes do uso da máquina, regulagem, condução e operação em serviço para a correta e racional utilização da mesma na finalidade a que foi fabricada, devendo comunicar a necessidade de intervenção de técnicos ou mecânicos de manutenção, devendo também quanto a si próprio observar todas as normas de segurança e salubridade no trabalho usando adequadamente os equipamentos de proteção individual - EPIs. DATA PREVISTA ATO 16/01/2024 Publicação do Edital. 16/01/2024 a 18/01/2024 Prazo destinado para apresentação de: • Impugnação ao Edital. 27/11/2024 Publicação do Edital revisado, se for o caso. 16/01/2024 - 08h00min a 15/02/2024 - 17h00min PRAZO ESTABELECIDO PARA: • Realizar as Inscrições. • Protocolar o requerimento de Vaga Especial (PcD). • Protocolar o requerimento de Condição Especial de Prova. • Protocolar o requerimento de Condição de Jurado. • Apresentar os documentos inerentes à Prova de Títulos. 15/02/2024 Prazo final para o pagamento da Taxa de Inscrição. 16/02/2024 até as 23h59min Publicação dos seguintes atos: • Relação Provisória de Candidatos Inscritos por Cargo (Ampla Concorrência, Vagas PcD, Condições Especiais de Prova e Condição de Jurado). 19/02/2024 - 08h00min a 20/02/2024 - 17h00min Prazo destinado para apresentação de recursos contra o indeferimento de: • Inscrição. • Inscrição em Vaga Especial (PcD). • Condição Especial de Prova. • Condição de Jurado. Até 23/02/2024 as 23h59min Publicação dos seguintes atos: • Relação Final de Candidatos Inscritos por Cargo (Ampla Concorrência, Vagas PcD e Condições Especiais de Prova). • Convocação da Prova Objetiva e da Prova Prática. • Divulgação dos Locais e Horários de Prova com a listagem de Candidatos/Sala. 03/03/2024 Data Provável da Prova Escrita e da Prova Prática. 04/03/2024 até as 07h30min Publicação do seguinte ato: • Gabarito Provisório. • Caderno de Provas (Disponível na Área do Candidato). 04/03/2024 - 08h00min a 05/03/2024 - 17h00min Prazo destinado para apresentação de recursos contra: • Questões da prova escrita e/ou discordância do Gabarito Provisório. Até 12/03/2024 as 23h59min Publicação dos seguintes atos: • Extrato de recursos. • Gabarito oficial. • Classificação provisória com o resultado da prova prática e de títulos. Dois dias úteis após a classificação provisória, iniciando as 8h do primeiro dia com término as 17h do segundo dia. Prazo destinado para apresentação de recursos contra o resultado da: • Classificação Provisória. • Prova Prática • Prova de Títulos. Até cinco dias úteis após o encerramento dos recursos. Resultado final do Concurso Público n.º 01/2024. 1.1. Para efetuar a impugnação de itens do edital, o candidato deve efetuar o preenchimento completo deste formulário, em especial, apontando a legislação de apoio aos seus argumentos e efetuar o seu protocolo, conforme definido no Item 11.3 deste edital. À Comissão de Avaliação do Concurso Público n.º 01/2024 ERVAL VELHO/SC Nome do Candidato: Número da Inscrição: Cargo: Marque o Tipo Correspondente: Fundamentação e Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do Candidato: Erval Velho/SC, de de 2024. Assinatura do (a) Candidato (a) (obrigatória assinatura à punho do candidato) REQUERIMENTO DE VAGA PCD E/OU DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS Identificação do Requerente Número da Inscrição: Nome Completo: CPF: Carteira de Identidade: Cargo: Endereço (Logradouro, número e complemento): Bairro: Cidade: Estado: O(A) candidato(a) acima identificado, inscrito(a) no Concurso Público n.º 01/2024 do Município de Erval Velho/SC, vem respeitosamente requer: (Assinale a sua opção) Nestes Termos. Pede Deferimento. Erval Velho/SC, de de 2024. Assinatura do (a) Candidato (a) (obrigatória assinatura à punho do candidato) REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO DE JURADO (CRITÉRIO DE DESEMPATE) Identificação do Requerente Número da Inscrição: Nome Completo: CPF: Carteira de Identidade: Cargo: Endereço (Logradouro, número e complemento): Bairro: Cidade: Estado: O(A) candidato(a) acima identificado, inscrito(a) no Concurso Público n.º 01/2024 do Município de Erval Velho/SC, requer o direito de preferência como critério de desempate, na condição de jurado conforme estabelecido no Art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei n.º 3.689/1941). DECLARO ter plena ciência que serão aceitos apenas certidões, declarações, atestados ou outro documento público expedido pela Justiça Estadual e Federal do país, que ateste claramente o exercício da função de jurado, conforme determinado pela atual redação do Art. 440 do Código de Processo Penal (Com a redação dada pela Lei Federal 11.689/200808). DECLARO que entreguei na data abaixo, os documentos comprobatórios da condição de jurado, ciente de que os mesmos serão objetos de análise da Comissão de Avaliação do Concurso Público, estando ciente das sanções civis e criminais, bem como da eliminação do presente certame, em caso de apresentação de documento inidôneo (falsidade ideológica). Nestes Termos. Pede Deferimento. Erval Velho/SC, de de 2024. Assinatura do (a) Candidato (a) (obrigatória assinatura à punho do candidato) 1.1. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munidos de documento oficial com foto, devidamente trajado para a execução da atividade. 1.2. Para a realização da prova, todos os candidatos devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria exigida na habilitação ao cargo, dentro de seu prazo de validade, conforme Lei 9.503/97 - Código Brasileiro de Trânsito. A não apresentação deste documento (CNH) causa o impedimento de realização da prova e consequente eliminação do candidato. 1.3. Os candidatos serão alocados em sala ou local sem comunicação externa, durante o período de realização das provas, sendo submetidos à varredura eletrônica assim de seu ingresso, com os mesmos procedimentos de prova previstos no item 5 deste edital. 1.4. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município de Erval Velho/SC ou da PUBLIC JOB, poderá ser procedida, a critério do Avaliador da Prova Prática, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los, com o devido registro em sua ficha de avaliação. 1.5. O tempo máximo de prova será de 15 (quinze) minutos para todos os participantes, de nodo a realizar a tarefa proposta para a avaliação, sendo que o candidato disporá de 02 (dois) minutos para iniciar a tarefa. Este tempo, quando se relacionar ao funcionamento ou partida da máquina, equipamento ou veículo, corresponderá a 3 (três) tentativas de operação. 1.6. Não é permitido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova (celular, GPS, rádios e equipamentos similares), tampouco sua posse, mesmo que desligado, sob pena de eliminação do certame, além das demais sanções aplicáveis. 1.7. O candidato que extrapolar o tempo máximo de prova ou não conseguir iniciar a atividade no tempo / tentativas estabelecidas, estará automaticamente eliminado do certame, independente de seu desempenho nas demais etapas. 1.8. Igualmente eliminado estará o candidato que não seguir as regras do avaliador, em relação à tarefa a ser executada ou executá-la de maneira diversa a proposta, podendo ser interrompida a sua prova, de maneira a resguardar qualquer incidente. 1.9. A prova prática para os cargos de Motorista (Cargo 38) serão aplicadas conforme critérios dispostos a seguir. 1.9.1.A prova prática deste grupo de profissionais consiste na avaliação negativa do candidato em relação às normas de trânsito vigente - CTB - Lei 9503/97, onde ao realizar determinado percurso, utilizando qualquer veículo que se enquadre nas atribuições do cargo, serão efetuadas “perdas de pontos”, de acordo com a(s) eventual(ais) ocorrência(s), constatadas pelo avaliador. Nesta técnica, sempre se parte da pontuação máxima, efetuando descontos relacionados a seguir, obtendo a nota final do candidato. 1.9.2.A realização da prova prática deste grupo de profissionais, constará em se percorrer um percurso previamente definido pela equipe de aplicação da prova prática, onde serão avaliadas todas as situações normais de trânsito, representada pela tabela abaixo, onde poderão ser propostas: paradas, estacionamentos, vias, dentre outros itens comuns ao desempenho da função: Faltas Eliminatórias (REPROVAÇÃO): a) Avançar a via preferencial. b) Entrar na contramão de direção. c) Exceder a velocidade indicada para a via. d) Avançar sobre o meio-fio. e) Provocar acidente durante a realização do exame. f) Desobedecer ao trajeto indicado para a realização da prova prática, indicado pelo avaliador (quando NÃO for possível completar a prova dentro do tempo indicado para a sua realização). g) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima. Faltas Graves (PERDA DE 1,0 PONTOS POR ITEM E POR OCORRÊNCIA): a) Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito. b) Desobedecer ao trajeto indicado para a realização da prova prática, indicado pelo avaliador (quando for possível completar a prova dentro do tempo indicado para a sua realização). c) Utilizar o cinto de segurança de modo correto, antes da movimentação do veículo, em relação ao motorista e todos os passageiros. d) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção/faixa. e) Não dar preferência de passagem ao pedestre que estava atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não havia concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo. f) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou a sinalizou incorretamente. g) Perda do controle da direção do veículo em movimento. h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave. Faltas Médias (PERDA DE 0,5 PONTO POR ITEM E POR OCORRÊNCIA): a) Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre. b) Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima. c) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova. d) Fazer conversão incorretamente. e) Desengrenar o veículo nos declives. f) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias. g) Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens. h) Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em neutro (ponto morto). i) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso. j) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média. Faltas Leves (PERDA DE 0,25 PONTO POR ITEM E POR OCORRÊNCIA): a) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado. b) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor. c) Deixar de ajustar devidamente os espelhos retrovisores. d) Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento. e) Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo. f) Dar a partida no veículo com a engrenagem de tração ligada. g) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em neutro (ponto morto). h) Deixar de acender corretamente as luzes do veículo (luz baixa). i) Deixar de abrir corretamente as portas do veículo (somente para ônibus). j) Cometer qualquer outra infração de natureza leve ou deixar de fazer qualquer das verificações prévias no veículo de prova. 1.10. A prova prática para os cargos de Operador de Máquinas (Cargo 39) serão aplicadas conforme critérios dispostos a seguir. 1.10.1. A prova prática deste grupo de profissionais consiste em executar atividades inerentes a função, conforme atribuições do cargo, definidas no Anexo II, onde serão efetuadas “perdas de pontos”, de acordo com a(s) eventual(ais) ocorrência(s), constatadas pelo avaliador. Nesta técnica, sempre se parte da pontuação máxima, efetuando descontos relacionados a seguir, obtendo a nota final do candidato. 1.10.2. A avaliação da prova prática consistirá na execução de serviços compatíveis com as atribuições da função, podendo ou não contar com a operação de equipamentos / maquinários, na execução de uma tarefa determinada pelo instrutor, bem como as prévias vistorias/conferências do local de trabalho, de acordo com as atribuições inerentes à cada cargo. 1.10.3. A tarefa proposta será apresentada pelo avaliador no momento da prova prática e o candidato partirá da nota 10 (dez) e serão descontados pontos de 0,25 a 2,00 por cada falta cometida, conforme os seguintes fatores a serem avaliados: I. Apresentação (asseio, higiene pessoal e vestimentas), uso de EPIs: • Item 01 (-0,25); • Item 02 (-0,25); • Item 03 (-0,25); • Item 04 (-0,25); II. Organização do trabalho e uso correto dos equipamentos: • Item 01 (-0,50); • Item 02 (-0,50); • Item 03 (-0,50); • Item 04 (-1,00); III. Execução da tarefa proposta: • Item 01 (-0,50); • Item 02 (-0,50); • Item 03 (-0,50); • Item 04 (-1,00); • Item 05 (-1,00); • Item 06 (-1,00); • Item 07 (-2,00); 1.10.4. Fazem parte dos critérios de avaliação, definidos nos itens de avaliação anteriores: a) Aproveitamento do Equipamento e Produtividade; b) Técnica/Aptidão/Eficiência.
24/10/2024 - 15 - CLASSIFICAÇÃO FINAL
24/10/2024 - CONCURSO PUBLICO 001-2024

Histórico

24 de outubro de 2024 -

Alterado Para Publicado

SEVERINO JAIME SCHMIDT

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