Decreto Executivo 3359/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/11/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido a máquina da Marca/Modelo: JCB/3CX ESCAVADEIRA DE RODAS, Fabricação/Modelo 2022, placa ZEV-0002, da Secretaria de Agricultura e Saneamento Ambiental para a Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, por tempo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 22 de novembro de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
