Portaria Executiva 5214/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/12/2024
EMENTA
- Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5214, de 24 de dezembro de 2024.
Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, a necessidade de prover a Administração Pública a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais do Município;
Considerando ata n° 02 de transição para a gestão 2025-2028 datado de 09 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Artigo 1º. Determina a prorrogação do contrato temporário de pessoal, a fim de manter os serviços públicos essenciais de atendimento ao cidadão e à Administração Pública, enquanto durar a necessidade da Administração, podendo a qualquer tempo rescindir o contrato dos servidores.
Portaria de Funcionário contratado na Secretaria de Administração e Finanças.
| Portaria n° 4932 de 15/03/2024, que contratou em caráter temporário a Senhora Jenifer Zapotoski Alves da Silva para ocupar o cargo de Agente de Serviços Gerais II . |
Portaria de Funcionário contratado na Secretaria de Agricultura e Saneamento Ambiental.
| Portaria n° 4661 de 22/05/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor Airton Antunes da Silva para ocupar o cargo de Operador de Máquinas. |
Portaria de Funcionários contratados na Secretaria de Transportes Obras e Serviços Urbanos.
| Portaria n° 4375 de 01/08/2022, que contratou em caráter temporário o Senhor Francioni Adriano Conte para ocupar o cargo de Motorista.
Portaria n° 4784 de 22/11/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor José Nicanor da Silva para ocupar o cargo de Agente de Serviços Gerais I.
Portaria n° 4765 de 18/10/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor Odair José de Morais para ocupar o cargo de Operador de Máquinas. |
Portaria de Funcionários contratados na Secretaria de Saúde.
| Portaria n° 4966 de 01/04/2024, que contratou em caráter temporário a Senhora Amanda Aparecida Scalabrin para ocupar o cargo de Farmacêutica, contratada face ao esgotamento da lista de aprovados em concurso público e exoneração da servidora efetiva.
Portaria n° 4796 de 07/12/2023, que contratou em caráter temporário o Senhor Darlon Da Silva para ocupar o cargo de Motorista.
Portaria n° 5014 de 11/06/2024, que contratou em caráter temporário a Senhora Débora Katafesta De Brito para ocupar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.
Portaria n° 4760 de 03/10/2023, que contratou em caráter temporário a Senhora Vanilce Carpes para ocupar o cargo de Agente de Serviços Gerais II. |
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado para o seu cumprimento a Diretoria de Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria de Administração e Finanças, tendo como data limite da sua validade dia 31 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 24 de dezembro de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.