PORTARIA 5227, de 06 de janeiro de 2025.

EMENTA

• Designa servidora para desempenhar função e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 5227, de 06 de janeiro de 2025.

Designa servidora para desempenhar função e dá outras providências.

Lenita Dadalt Fontana, Prefeita Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 22 e parágrafos da Lei 020, de 08 de abril de 2009,

Considerando Edital n°010/2024 – Processo de Gestão Democrática para seleção e Escolha de Diretor Escolar,

RESOLVE:

Art. 1^º. Designar a servidora Elisiane de Lima de Oliveira, brasileira, casada, ocupante do cargo efetivo de professora, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho para desempenhar as funções relativas à Diretor de Escola.

Art. 2º. Em virtude da nomeação, fica concedido o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, de acordo com o Art. 21º da Lei Complementar 020, de 08 de abril de 2009, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Erval Velho – SC, em 15                   de Fevereiro de 2024.

Lenita Dadalt Fontana

Prefeita Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.