PORTARIA 5247, de 16 de janeiro de 2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 16/01/2025
Integra da Norma
PORTARIA 5247, de 16 de janeiro de 2025.
Nomeia Servidor Público Efetivo para exercer função de confiança e dá outras providências.
Lenita Dadalt Fontana, Prefeita Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, todos da Lei Orgânica Municipal e art.23-A, Lei Complementar n° 20/2009, com redação dada pela Lei Complementar n° 118, de 26 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Nomear o servidor Cristian Tonial Anacleto, matrícula n° 613, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, nível 06, classe A, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho, para exercer a função de confiança de Diretor do Procon do Município, a partir da data de vigência desta Portaria.
Art. 2º. O valor para desempenho da função de confiança é aquele fixado no ANEXO VI da Lei Complementar n° 20/2009 o qual não é incorporável, e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.
Art. 3º. As atribuições da função de confiança são aquelas determinadas no ANEXO VI da Lei Complementar n° 20/2009.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria n° 3383, de 10 de outubro de 2017 e portaria n° 2791 de 01 de abril de 2013.
Gabinete da Prefeita Municipal de Erval Velho – SC, em 16 de janeiro de 2025.
Lenita Dadalt Fontana
Prefeita Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.