DECRETO 3409, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- “HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO 3409, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o Artigo 18 e seguintes da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 2001; combinado com as disposições do Decreto Municipal nº 869, de 10 de novembro de 2003 e alterações pelo Decreto Municipal nº 1231, de 28 de julho de 2008, combinado com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988 e Decreto Municipal n° 2840 de 17 de novembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o resultado final de avaliação de desempenho dos servidores que se encontram em estágio probatório, ficando os mesmos aprovados e considerado estável no serviço público municipal a partir da data em que completar três anos de efetivo exercício:
| Nome | Função | Admissão | Média Final |
| Danieli Favaro | Professor | 01/02/2022 | 296,25 |
| Elaine Rodrigues | Professor | 01/02/2022 | 342,50 |
| Leonice Carpes | Agente de Serviços Gerais II | 17/02/2022 | 330,00 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 19 de fevereiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
