001/2022 – PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Considerando a realização do Concurso Público Edital nº 01/2022, com apenas três aprovados, tendo os dois primeiros desistido da vaga temporária, nos termos do art. 7º da Lei Complementar municipal nº 20/2009[1], e o terceiro colocado ter sido o servidor contratado temporariamente por meio da Chamada Pública nº 08/2022;

Considerando o pedido de exoneração do referido servidor na data de 30/06/2022;

Considerando a inexistência de lista de aprovados em concurso público anterior vigente;

Considerando inexistência de cadastro de reserva, por encontrar-se esgotada a lista de candidatos aprovados no Edital de Concurso/Teste Seletivo/Chamada Pública válido.

Considerando a necessidade temporária de contratação dos profissionais e a continuidade do serviço público;

O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, Estado de Santa Catarina, através de seu Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Severino Jaime Schmidt, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento da vaga temporária para o cargo de Contador 40 Horas, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF e Lei Complementar Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2013.

Erval Velho/SC, 04 de julho de 2022.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal


Detalhes

  • Status atual: Publicado

  • Nº do Edital: 001/2022

  • Data Concurso: 04/07/2022

  • Modalidade: Seletivo

Cronograma

Data Cronograma Descrição
20/07/2022 Processo Seletivo 001/2022

INFORMAÇÕES

Data Título Descrição
21/07/2022 Processo Seletivo 001/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Considerando a realização do Concurso Público Edital nº 01/2022, com apenas três aprovados, tendo os dois primeiros desistido da vaga temporária, nos termos do art. 7º da Lei Complementar municipal nº 20/2009 , e o terceiro colocado ter sido o servidor contratado temporariamente por meio da Chamada Pública nº 08/2022; Considerando o pedido de exoneração do referido servidor na data de 30/06/2022; Considerando a inexistência de lista de aprovados em concurso público anterior vigente; Considerando inexistência de cadastro de reserva, por encontrar-se esgotada a lista de candidatos aprovados no Edital de Concurso/Teste Seletivo/Chamada Pública válido. Considerando a necessidade temporária de contratação dos profissionais e a continuidade do serviço público; O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, Estado de Santa Catarina, através de seu Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Severino Jaime Schmidt, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento da vaga temporária para o cargo de Contador 40 Horas, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF e Lei Complementar Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2013. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à admissão em caráter temporário de Contador 40 horas semanais, ante a inexistência de cadastro de reserva, por encontrarem-se esgotadas as listas de candidatos aprovados em Edital de Concurso/Teste Seletivo válido. 1. Ficam abertas as inscrições para a contratação temporária de Contador 40 horas semanais, com as seguintes especificações: 2. O cargo, escolaridade/habilitação exigida, número de vagas, carga horária semanal, vencimento mensal e prazo de contratação, seguem dispostos no quadro abaixo: Cargo Habilitação mínima Vagas Carga Horária Semanal Vencimento Mensal em R$ Prazo de Contratação Contador Curso Superior em Contabilidade e Registro no Respectivo Conselho 1 40h 5.580,00 Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público, enquanto durar a substituição 3. Os candidatos interessados deverão protocolar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, acompanhada de envelope contendo os documentos exigidos, em cópias simples ou autenticadas, entre os dias 05 de julho a 19 de julho de 2022, no horário compreendido das 12h00min às 18h00min, na Secretaria do Gabinete, na sede da Prefeitura Municipal de Erval velho, situada na Rua Nereu Ramos, nº 204, centro, Erval Velho/SC ou por meio do e-mail pessoal.rh@ervalvelho.sc.gov.br com o assunto “INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO”, não se responsabilizando a municipalidade por e-mails não entregues, não confirmada a leitura ou qualquer outro erro que impossibilite o recebimento da inscrição. 4. A inscrição far-se-á mediante a apresentação de: a) Cópia de Documento de Identificação Oficial com foto; b) Cópia do CPF; c) Cópia do Comprovante de Escolaridade conforme o cargo pretendido; d) Certidão de Regularidade junto ao conselho de classe regional correspondente. e) Títulos, na forma do item 13, caso o candidato possua. 5. A cópia dos documentos relacionados no item anterior poderão ser cópias simples ou autenticadas. 6. Na falta de qualquer documento acima, o candidato será desclassificado no ato da abertura dos envelopes/e-mail das inscrições. 7. A inscrição será feita por entrega de envelope ou e-mail com a documentação necessária, devendo a ficha de inscrição estar fixada por fora do envelope lacrado ou, no caso de e-mail, anexada. Não será feita conferência de documentos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato a documentação entregue. 8. Não serão aceitas inscrições por outro meio que não o estabelecido no presente edital. 9. A inscrição será realizada pelo receptor em formulário próprio, no local e horário constante do ANEXO II do presente Edital. 10. Preenchido o formulário de inscrição, o candidato deverá revisá-lo, ficando, após a assinatura, inteiramente responsável pelas informações nele contidas. 11. As inscrições serão gratuitas. 12. Os candidatos admitidos e classificados na forma deste Edital receberão retribuição pecuniária mensal equivalente aos vencimentos fixados em lei para o cargo. 13. Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga será adotado o seguinte critério de avaliação, nesta ordem: a) Para o cargo de Contador: I. Curso de Pós-graduação latu sensu na área específica com registro no órgão competente: 0,5 ponto para cada especialização; II. Curso de Mestrado ou Doutorado na área específica com registro no órgão competente: 1 ponto para cada título; III. Cursos de aperfeiçoamento e atualização, na área específica: 0,5 ponto para cada curso frequentado (presenciais ou não) de no mínimo 40h cada; IV. Apuração de tempo de serviço, de no mínimo 6 meses, na área pretendida, comprovada através de CTPS, contrato de trabalho, trabalho autônomo, certidão de tempo de serviço, ou portaria de nomeação: 0,5 ponto para cada período de 6 meses; V. Maior idade do candidato. 14. O resultado preliminar será divulgado no dia 20 de julho de 2022, até as 18h00min, no site do Município no endereço eletrônico www.ervalvelho.sc.gov.br, tendo os candidatos os dias 21 e 22 de julho de 2022 para interpor recurso. 14.1. Os recursos deverão ser apresentados por protocolo na Secretaria do Gabinete da Prefeitura Municipal de Erval Velho ou por e-mail pessoal.rh@ervalvelho.sc.gov.br, conforme modelo identificado no anexo III deste Edital. 15. A homologação final será divulgada no dia 25 de julho de 2022, até as 18h00min, no site do Município no endereço eletrônico www.ervalvelho.sc.gov.br. 16. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado, implica, desde logo, no conhecimento e aceitação tácita pelos candidatos das condições estabelecidas neste Edital. 17. Todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão efetuadas no site do Município de Erval Velho, no endereço eletrônico www.ervalvelho.sc.gov.br. 18. A realização do Processo Seletivo Simplificado, proveniente deste Edital, ficará a cargo de Comissão, especialmente nomeada, composta por três servidores municipais, a qual compete, inclusive a resolução dos casos omissos. Erval Velho/SC, 04 de julho de 2022. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito Municipal ANEXO I ATRIBUIÇÕES DO CARGO Cargo: Contador Habilitação: Curso superior - Contabilidade, com Registro no Respectivo Conselho Regional de classe Descrição das Atribuições: Estudo e elaboração de projetos referentes ao Plano Plurianual - PPA; à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a Lei Orçamentária Anual - LOA e as respectivas alterações; acompanhamento da execução do PPA, LDO e da LOA; produção e acompanhamento de relatórios e demonstrativos inerentes a contabilidade pública, assim como os vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal e atendimento de outras normas de prestação de contas aos órgãos de controle externo e interno, diretamente ou em conjunto com assessoria interna ou externa contratada. Executar as tarefas de registros contábeis da receita e da despesa, elaboração de balanços e balancetes, emissão de relatórios e prestação de contas das atividades da administração municipal. Supervisionar a contabilidade dos órgãos descentralizados da Prefeitura Planejar e executar todos os serviços de contabilidade requisitados pelo Município que se incluam no âmbito de sua competência conferida pelo órgão de classe - CRC. As funções e atribuições deste cargo serão exercidas indistintamente para qualquer órgão da administração direta ou indireta do Município. (Redação dada pela Lei Complementar municipal nº 76/2017). ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO Nome completo: RG: CPF: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: Telefone: E-mail: Cargo pleiteado: Declaro, sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações constantes desta declaração são a expressão da verdade. Local e Data: _________________________________________, ______/______/________ _____________________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO III MODELO DE RECURSO Edital nº 001/2022 Nome________________________________________________________________________ Cargo_______________________________________________________________________ Número da Inscrição __________________________________________________________ Justificativa/Razões do Recurso *Digitar e entregar em duas vias, sendo uma devolvida como protocolo. Data: _______/________/ 2022 Assinatura:
18/10/2024 - EDITAL 01 - Contador
18/10/2024 - Resultado Final Contador

Histórico

  • 18 de outubro de 2024 - 

    Alterado Para Publicado