Decreto Executivo 2817/2021

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO 2817, de 28 de setembro de 2021.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo presentes razões de interesse público,

DECRETA       

Art. 1º.  Fica decretado que o Ponto Facultativo do dia 28/10/2021 (Dia do Servidor Público) será remanejado para o dia 11/10/2021, em todas as Repartições Públicas Municipais, retornando as atividades normais no dia 13/10/2021;

                                   Parágrafo único – Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.

            Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 28 de setembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal