Decreto Executivo 2958/2022

EMENTA

• HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INSTITUI E ORIENTA A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO

Integra da Norma

DECRETO Nº 2958, DE 12 DE JULHO DE 2022

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INSTITUI E ORIENTA A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a Resolução nº 002/2022, de 23 de junho de 2022, do Conselho Municipal de Educação, a qual institui e orienta a implantação das Diretrizes Curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no município de Erval Velho, a ser observada na organização de propostas pedagógicas das Instituições de Ensino Fundamental, que integram a Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 12 de julho de 2022.

Severino Jaime Schimdt
Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • Decreto 2958- Diretrizes dos AI do EF - Anexo I
• • Decreto 2958- Diretrizes dos AI do EF - Anexo II