Decreto Executivo 3020/2023

EMENTA

• HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO 3020, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o Artigo 18 e seguintes da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 2001; combinado com as disposições do Decreto Municipal nº 869, de 10 de novembro de 2003 e alterações pelo Decreto Municipal nº 1231, de 28 de julho de 2008, combinado com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988 e Decreto Municipal n° 2840 de 17 de novembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final de avaliação de desempenho dos servidores que se encontravam em estágio probatório, ficando os mesmos aprovados e considerados estáveis no serviço público municipal a partir da data em que completar três anos de efetivo exercício:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 02 de janeiro de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto nesta Secretaria, em 02 de janeiro de 2023.

Simara Pedroso Vettori

Secretária de Educação, Cultura e Esportes

Taciane Paula Téo

Secretária de Administração e Finanças

Ronaldo Piovesan

Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Diana Andolfatto

Diretora de Assistência Social e Habitação

Bruna Primo Ferreira Lopes

Diretora de Saúde